No Brasil, terra de muitos contrastes, apesar de as mulheres serem a maioria da população, ou seja, quase 52% de brasileiras, a representação nos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – está longe de contemplar a maioria feminina.

No Legislativo, em geral, a mulher representa 15% dos parlamentos municipais, estaduais e nacional. O Judiciário, onde a mulher ocupa espaço estudando e se qualificando para os concursos, apresenta a melhor performance, 38,8%, longe do ideal da igualdade.

É pouco ou quer mais? Pois tem. No Brasil de hoje, 34,4 milhões dos lares são sustentados pelas mulheres, ou seja, quase metade das famílias brasileiras. Isso tudo somado, diminuído, multiplicado e dividido, significa que a mulher tem direito a uma maior representação.

Quando realizamos o primeiro Dia da Mulher Trabalhadora na Construção e no Mobiliário de Londrina e Região, em 2004, resgatamos o fato de que o matriarcado dominou a humanidade até cerca de 10 mil anos atrás, ou seja, até o surgimento das primeiras aldeias.

Naquele momento, avaliando o que acontecia com a Terra, concluímos que o patriarcado se mostrara incompetente pra garantir a sobrevivência da humanidade. Como disse a feminista maior do Brasil, Rose Marie Murato, se não fossem as mulheres, a espécie humana teria sucumbido há muito tempo.

Por essas e por outras, o Sintracom-Londrina, conclama todas as mulheres trabalhadoras nas categorias que representa, a participarem ativamente da política. Seja disputando eleições, seja votando com consciência.

O Sindicato tem feito a parte que lhe cabe, abrindo espaço à participação feminina em sua diretoria. Ainda estamos longe de atingirmos a igualdade entre homens e mulheres, que somente será atingindo se nos dermos as mãos e caminharmos juntos.

Carpinteiro Denílson Pestana da Costa
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil e no Mobiliário de Londrina e Região.

Por Patrícia Basilio, g1

Com os altos índices de inflação e desemprego no Brasil, 49,8% dos 12.334 reajustes salariais negociados de janeiro a outubro deste ano ficaram abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ou seja, ofereceram menor poder de compra ao trabalhador.

Além disso, 10% (1.321) dos acordos de reposição inflacionária foram parcelados e pago aos poucos pelos empregadores — um salto de sete vezes (199) em relação ao mesmo período de 2020, informou o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) ao g1 (veja infográficos abaixo).

Inflação e desemprego enfraquecem trabalhadores;

49,8% dos reajustes salariais de janeiro a outubro ficam abaixo da inflação;

Número de reajustes salariais parcelados por empregadores cresce sete vezes de 2020 a 2021;

Com menor poder de compra, trabalhadores devem consumir menos em 2022;

Efeito cascata deve resultar em queda do consumo e, posteriormente, da produção.

Reajustes salariais no Brasil — Foto: g1

A menos de dois meses de 2022, Luis Ribeiro, técnico do Dieese, afirma que os trabalhadores perderam a força em relação aos empregadores nas negociações coletivas deste ano e, por este motivo, foram prejudicados em relação a salário, benefício e plano de carreira.

“O cenário é ruim. O fato de a maioria das categorias não estar repondo a inflação vai gerar um efeito cascata em 2022, com queda no poder de compra, no consumo e, consequentemente, na produção”, analisou Ribeiro.

Segundo o sociólogo, mesmo que as negociações coletivas de novembro e dezembro gerem resultados positivos aos trabalhadores, o balanço de 2021 será ruim, uma vez que as informações acumuladas até o momento foram negativas. “Ainda faltam os reajustes dos metalúrgicos, dos petroleiros e dos bancários. Mesmo assim, é difícil que boas negociações revertam os números, disse Ribeiro.

Na avaliação de Hélio Zylberstajn, professor sênior da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP), o mercado de trabalho atravessou um período de extrema dificuldade por conta da pandemia da Covid-19 e, mesmo com o avanço da vacinação, não conseguiu se recuperar.

“O setor que mais perdeu [profissionais ocupados] foi o de hotelaria e alimentação, seguido pelo de serviços domésticos. A cada 5 domésticas, 1 não recuperou a ocupação. Para agravar o cenário, a maior parte delas não tem carteira assinada”, afirmou o economista, coordenador do Projeto Salariômetro.

Impacto da crise econômica no trabalho — Foto: g1

De acordo com Zylberstajn, os índices de ocupação e rendimento são consequência do crescimento econômico. E como o PIB do país recuou 0,1% no 2º trimestre e indica queda de 0,14% no 3º trimestre, as expectativas para os próximos meses são de um “pequeno” aumento da ocupação no país, principalmente em áreas cuja remuneração é baixa.

Os profissionais de baixa qualificação, segundo o professor, foram os mais prejudicados pela crise deste ano porque dependiam da vacinação para voltar ao trabalho presencial, ao contrário dos que atuavam na área administrativa de forma remota, por exemplo. O jogo deve virar no início de 2022.

“Como a economia não ganhou fôlego, as pessoas que forem contratadas serão as de menor qualificação. E quando a gente for calcular o rendimento médio do país, ele vai acabar caindo. Isso não é bom para o consumo e, obviamente, não é bom para a economia também”, disse.

Fonte: G1
https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/11/20/metade-dos-reajustes-salariais-negociados-ate-outubro-nao-repoe-a-inflacao-saiba-como-isso-afetara-2022.ghtml

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Green Tech Serviços Ltda., de Vitória (ES), a indenizar uma auxiliar de limpeza impedida de retornar ao serviço após alta previdenciária. Embora o INSS tivesse confirmado sua aptidão para o trabalho, o serviço médico da empresa declarou que ela estava totalmente inapta. Por maioria, a conduta da empresa de impedir o retorno da trabalhadora, conhecida como “limbo jurídico-previdenciário”, foi considerada ilícita.

Sem benefício e sem salário

A empregada trabalhava como auxiliar de serviços gerais, fazendo limpeza em ônibus da Vix Logística, e sofreu, em outubro de 2006, fraturas na coluna e nas costas ao escorregar da escada de um ônibus. Com o acidente, passou a receber o benefício previdenciário por um ano, até receber alta pelo INSS. Contudo, ao se submeter a exame médico na Green Tech, o médico constatou incapacidade total para o trabalho.

Sem conseguir retornar ao trabalho e sem receber salários nem auxílio previdenciário, a auxiliar ajuizou reclamação trabalhista pedindo a condenação da empresa por danos morais. Segundo ela, a empresa deveria pagar seus salários ou remanejá-la para função compatível com seu estado de saúde. 

Condições de trabalho

Em sua defesa, a empresa disse que não teve culpa pelo acidente. Sustentou que oferecia ótimas condições de trabalho, com observância de normas de saúde e segurança, e que o acidente ocorrera por culpa exclusiva da auxiliar, que fora negligente.

Responsabilidade 

Ao julgar o caso em agosto de 2013, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) condenou a Green Tech ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 10 mil. Para o TRT, a conduta do empregador de não permitir o retorno da empregada ao trabalho após a alta previdenciária “demonstrou intolerável indiferença com as consequências daí advindas, impingindo sofrimento íntimo”. 

O Tribunal Regional ressaltou que, se o contrato de trabalho da auxiliar não mais estava suspenso, diante da decisão do INSS que atestou a sua aptidão, “era responsabilidade da empresa oferecer trabalho, com os respectivos salários, pelo menos no período estabilitário”.

Dever de cautela

A decisão foi reformada pela Sexta Turma do TST, que entendeu que a empresa não poderia permitir o retorno de empregada que não tinha condições para isso, sob pena de violar normas de saúde e segurança. Para a Turma, a atitude demonstrou dever de cautela. 

Sofrimento presumido

Para o relator dos embargos da auxiliar à SDI-1, ministro Breno Medeiros, a conduta da empresa, ao impedir seu retorno ao trabalho e, consequentemente, inviabilizar o pagamento de salário, mesmo após a alta previdenciária, se mostrou ilícita. “O sofrimento resultante da atitude abusiva da empregadora, ao sonegar direitos básicos do trabalhador, independe de comprovação fática do abalo moral. Ele é presumido em razão do próprio fato”, afirmou.

Por maioria, o colegiado acolheu os embargos e restabeleceu a condenação. Ficaram vencidos os ministros Alexandre Ramos, Maria Cristina Peduzzi, Dora Maria da Costa e Caputo Bastos.  

(RR/CF)

Processo: E-ED-RR-51800-33.2012.5.17.0007

a fonte.

Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho

http://www.tst.jus.br/web/guest/-/empresa-%C3%A9-condenada-por-recusar-retorno-de-auxiliar-de-limpeza-ap%C3%B3s-alta-do-inss

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a condenação de uma empresa de ônibus que registrou na CTPS do trabalhador o número do processo trabalhista em que figurou como parte ré. A empresa terá que pagar R$ 5 mil ao ex-motorista por anotação desabonadora, conforme decisão da Segunda Turma.

A empresa alegou no recurso que atendendo à determinação do juízo de primeiro grau fez a reintegração do empregado e que, na anotação da CTPS, fez referência ao processo com o intuito de justificar a baixa e posterior admissão do motorista na mesma empresa. Embora haja a alegação de que não houve intenção de prejudicar o trabalhador, a relatora do processo, desembargadora Kathia Bomtempo, entendeu que o registro foi desnecessário e abusivo.

Para a relatora, esse tipo de conduta constitui ato desabonador e implica lesão ao patrimônio moral do empregado, podendo resultar em prejuízos claros como a restrição de oportunidades de empregos futuros. A decisão destacou o art. 29 da CLT que veda ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta dos empregados em suas carteiras de trabalho.

A desembargadora frisou que a vida profissional do empregado fica maculada com esse tipo de registro na CTPS e os transtornos decorrentes são de natureza íntima. Destacou que, por tratar-se de dano decorrente do próprio fato, não há necessidade de prova de prejuízo concreto. “A tutela jurídica, neste caso, incide sobre um interesse imaterial (art. 1º, III, da CF). Desse modo, é procedente o pedido de indenização por danos morais”, afirmou.

A relatora relacionou ainda decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que evidenciam o prejuízo ao trabalhador com registros similares na CTPS. Além do registro claro do número do processo, como na decisão em questão, anotações como as que expressam que o registro é em decorrência de decisão judicial ou que registram atestados médicos na carteira de trabalho, por exemplo, também têm gerado condenações às empresas nos processos trabalhistas.

Fonte: TRT da 18ª Região (GO)

https://www.csjt.jus.br/web/csjt/noticias3/-/asset_publisher/RPt2/content/id/9702734

O presidente do Sintracom Londrina e da NCST/PR, Denílson Pestana da Costa, junto com os demais representantes das centrais sindicais, do patronato e do Governo do Estado participou nesta quarta-feira (03) a segunda reunião do Grupo de Trabalho que discute as regras de correção do Salário Mínimo Regional.

No primeiro encontro realizado dia 25/10, a representação dos trabalhadores e trabalhadoras deixou clara sua posição: não aceita retrocessos na valorização.

Neste segundo encontro do GT (Grupo de Trabalho) Piso Regional, as Centrais Sindicais apresentaram a proposta (jan/2022 – INPC 2021 + 50% PIB 2019 e jan/2023 – INPC 2022 + PIB 2021) e cobraram a criação do fórum sobre atos antissindicais. A bancada do governo cobrou contraproposta da bancada patronal,que informou que não tinha proposta de consenso, mas chegou a mencionar a possibilidade de não ter reajuste em jan/2022.

O economista do Dieese-PR, Sandro Silva, destacou a importância da definição de uma data limite para aprovação da negociação. “É preciso estabelecer esses limites e não ficar no afogadilho. Um reajuste correto, com valorização, será importante não apenas para os trabalhadores e trabalhadoras, mas também para toda a economia, uma vez que são injetados milhões para circular em um ambiente que hoje carece de recursos”, analisou.

A expectativa é que na próxima reunião, dia 08 de novembro, a negociação avance a partir da proposta apresentada em conjunto pelas centrais sindicais.

O câncer de mama é uma doença causada pela multiplicação desordenada de celular anormais da mama que formam um tumor com potencial de invadir outros órgãos. Há vários tipos de câncer de mama. Alguns têm desenvolvimento rápido, enquanto outros crescem lentamente. A maioria dos casos, quando tratados adequadamente e em tempo oportuno, podem ser curados. O câncer de mama também acomete os homens, porém é raro, representando apenas 1% do total de casos da doença.

SINTOMAS
O câncer de mama pode ser percebido em fases inicias e na maioria dos casos o diagnóstico precoce aumenta as chances de cura. Alguns sintomas quando percebidos devem ser avaliados :

– Nódulo palpável
– Alteração na pele
– Inversão de mamilos ou secreção saindo dos mamilos
– Vermelhidão na pele
– Aparecimento de irregularidades na pele da mama
– Sensação de nódulo aumentado na axila.

CAUSAS

O câncer de mama não tem causa única. Diversos fatores aumentam as chances de surgimento da doença, são eles: idade, fatores endócrinos, história
reprodutiva, fatores genéticos, hereditários, consumo demasiado de bebida alcoólica, entre outros.

Exames de rotina ou complementares são realizados para uma detecção precoce da doença:

-Mamografia (é o exame mais importante para diagnosticar o câncer de
mama precocemente).

Previna-se
Faça o autoexame!

A juíza do Trabalho Patricia Almeida Ramos, da 69ª vara do Trabalho de São Paulo, autorizou saque dos valores concernentes ao FGTS a uma trabalhadora. Para decidir, a magistrada considerou que a legislação trabalhista permite a movimentação em casos de calamidade pública.

A trabalhadora ajuizou reclamação trabalhista pleiteado a declaração de sua rescisão indireta. Pretendeu, ainda, a liberação dos valore recolhidos em conta-vinculada a título de FGTS, devido à crise econômica instituída pela pandemia da covi-19.

Ao analisar o caso, a magistrada considerou que os elementos constantes dos autos não são suficientes para o completo convencimento acerca da pretensão concernente à rescisão indireta do pacto laboral, o qual somente será formado após o regular transcurso dos procedimentos previstos para a ação, inclusive a concessão do contraditório.

Sobre o saque do FGTS, na análise da magistrada, o atual cenário de pandemia, impôs ao Governo Federal a edição do decreto 6/20, contexto em que a existência de estado de calamidade pública em todo território nacional é reconhecida.

Assim, a magistrada considerou a lei 8.036/90, que autoriza a movimentação da conta vinculada de trabalhadores residentes em áreas de calamidade pública, como é o caso da trabalhadora. Assim, a magistrada vislumbrou que, neste contexto, é permitida a liberação do FGTS.

O advogado Ícaro Alves atuou na causa pela trabalhadora.

• Processo: 1001325-37.2019.5.02.0069

Veja a decisão.

Migalhas, 08 de junho de 2020

Funcionária irá receber por tempo à disposição para troca de uniforme Reprodução

Assim, por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão virtual, decidiu reconhecer o direito de uma auxiliar de produção que ficava à disposição de uma indústria alimentícia no interior de Goiás para troca de uniforme.

Com a decisão, a trabalhadora terá direito a pagamento de horas extras relativos a 18,5 minutos por dia de trabalho e seus reflexos nas verbas trabalhistas como aviso prévio, férias e 13º salário.

Segundo os autos, a trabalhadora permanecia diariamente à disposição da empresa por 30 minutos antes do início e ao fim da jornada de trabalho para efetuar a troca de uniforme e higienização obrigatórias devido às exigências sanitárias.

A indústria requerida alegou que a troca de uniforme era realizada em poucos minutos e que a higienização pessoal era realizada em benefício próprio da trabalhadora.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador Geraldo Rodrigues, observou que o contrato da auxiliar foi entre abril de 2018 a maio de 2019. A partir disso, ele destacou que a reforma trabalhista de 2017 promoveu algumas alterações no art. 4º da CLT, disciplinando que o tempo despendido pelo empregado na troca de uniforme somente será considerado tempo extraordinário quando houver obrigatoriedade de realizá-la na empresa.

“É fato público e notório ser medida obrigatória, na empresa reclamada (frigorífico), a troca de uniforme por questões sanitárias. Em contestação, a reclamada revelou que a higienização das botas e mãos também era imprescindível antes de a empregada adentrar a indústria”, ponderou o relator.

Ele ainda destacou que mesmo que o contrato esteja abarcado pela nova legislação, deve ser considerado como tempo à disposição a atividade despendida pelo empregado na troca de uniforme e na higienização das botas e mãos. O relator explicou que a auxiliar afirma que utilizava 30 minutos nesta atividade, enquanto a empresa contabiliza um tempo médio de 7 minutos. “Equilibrando ambas as teses, extrai-se a média de 18,5 minutos para as atividades de troca de uniforme e de higienização das botas”, afirmou.

Por fim, o desembargador também considerou que o frigorífico não teria juntado aos autos as normas coletivas e por tal motivo não teria como validar o banco de horas do tempo à disposição, notadamente porquanto tal modalidade de compensação do banco de horas. Geraldo Rodrigues não verificou nos autos o pagamento mensal do tempo à disposição da trabalhadora, havendo registro de pagamento tão somente nos meses de abril e outubro de 2018, e no mês de abril de 2019.

Processo 0010501-35.2019.5.18.0191

Conjur, 08 de junho de 2020