NOTÍCIAS SINDICAIS
Administração pública deve provar que fiscalizou contrato de terceirização
Cabe ao ente público provar que houve fiscalização de contrato de terceirização. Não comprovando, o ente público será responsável subsidiariamente pelas verbas trabalhistas não cumpridas. A decisão, por maioria, é da Subseção 1 Especializada em Dissídios...
Programa Verde Amarelo deve criar 271 mil empregos, e não 1,8 milhão, como governo Bolsonaro anunciou
Trabalhadores receberão cerca de um oitavo das verbas rescisórias no momento de demissão. Custo com desonerações supera salário médio. Anunciado como a principal medida do governo Jair Bolsonaro para combater o desemprego entre os jovens, o Programa Verde...
Simples Nacional revoga exclusão de 14 profissões de lista do MEI
Decisão também recomenda critérios objetivos para retirar da seleção. O Comitê Gestor do Simples Nacional revogou hoje (11) a exclusão de 14 ocupações do rol de atividades consideradas de microempreendedores individuais (MEI). Com a decisão, voltam a poder se...
Plenário Eletrônico: sistema desenvolvido pelo TST é estendido ao segundo grau
O TRT da 15ª Região (Campinas/SP) é o primeiro a fazer uso da ferramenta. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) inaugurou nesta terça-feira (10) o Plenário Eletrônico, sistema desenvolvido pelo Tribunal Superior do Trabalho que permite, entre...
Ex-empregado não pode permanecer em plano coletivo cancelado
O ex-empregado também perde o direito de permanecer em plano de saúde coletivo cancelado pelo empregador quando a rescisão atinge todos os beneficiários. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido de um segurado. A relatora, ministra...
Taxação do seguro-desemprego arrecada mais do que gera vagas, diz estudo
O IFI, do Senado, estima que valor obtido com contribuição seria maior que o custo com incentivos para jovens. A taxação do seguro-desemprego proposta pelo governo para financiar os incentivos à contratação de jovens do Programa Verde Amarelo vai servir mais para...
