NOTÍCIAS SINDICAIS
TST decreta revelia por atraso de 6 minutos após início de audiência
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho aceita que não seja decretada a revelia quando a parte se atrasa poucos minutos, desde que não haja prejuízo ao desenvolvimento processual. O entendimento foi aplicado pela Subseção I Especializada em Dissídios...
Sucumbência deve ser descontada de créditos, inclusive alimentar
No caso de beneficiário de justiça gratuita, os honorários de sucumbência devem ser descontados dos créditos trabalhistas que venham a ser obtidos, inclusive dos de natureza alimentícia. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar...
STJ analisa IR em verbas pagas a executivo por cláusula de não-concorrência
A 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir se há incidência ou não do IR em verbas pagas a executivo pelo término precoce do contrato de trabalho. O julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Regina Helena Costa. No caso em...
Usina terá de conceder pausa para descanso a catadores de castanha
O intervalo está previsto em norma do Ministério do Trabalho. A SegundaTurma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Usibras - Usina Brasileira de Óleos e Castanha Ltda., de Mossoró (RN), contra a decisão que a obrigou a conceder a catadores de...
Culpa exclusiva do empregado afasta condenação do patrão em acidente de trabalho
O empregador não poder arcar com o ressarcimento de despesas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se o acidente de trabalho foi causado única e exclusivamente pelo empregado. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por...
Economia global fraca e discurso do governo ‘fora da realidade’ prejudicam comércio exterior
Para economista, declarações dos governantes são despropositadas, alimentam incerteza e "jogam contra" o país. Saldo comercial cai 27% neste ano. País registra queda em vários setores, como veículos de carga (-39,2%), automóveis de passageiros (-34,4%), plataformas...
