NOTÍCIAS SINDICAIS
Execução não se limita aos valores indicados na inicial, diz TRT-1
Não se pode confundir indicação de valores com liquidação de valores, uma vez que o primeiro é apenas requisito da petição inicial. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. O posicionamento foi tomado tendo em vista o artigo 840,...
Presidenta do TST apoia medidas de Bolsonaro que flexibilizam direitos trabalhistas
Juíza disse ter “visão positiva” sobre MPs, pela preocupação de se preservar emprego e renda. “Estamos nos reinventando”, disse a presidenta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, em live na tarde desta quarta-feira (13) para falar sobre o...
Salário mínimo deveria ser de R$ 4.673,06, de acordo com o Dieese
Só em 2020, preços dos alimentos subiram 9,82%. Alta prossegue, apesar da crise decorrente da pandemia. Levantamento divulgado segunda-feira (11) pelo Dieese revelou que, em maio, os preços dos alimentos subiram em 16 das 17 capitais das capitais pesquisadas, em...
Para TST, sindicato pode ser parte em ação sobre horas extras e adicional noturno
Uma disputa entre o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Curitiba e o Banco Bradesco S.A. resultou em uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho sobre a possibilidade de um sindicato atuar como representante de trabalhadores quando estão em...
Juíza ordena reintegração de funcionários demitidos com base no fato do príncipe
É cabível reintegrar trabalhadores para que eles sejam incluídos em programa de benefício emergencial. Assim, garante-se o direito fundamental à subsistência sem gerar danos graves à empresa. Com base nesse entendimento, a juíza Isabella Borges de Araújo, da 3ª...
Empregado que aderiu a dispensa incentivada consegue manter plano de saúde
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) contra decisão que havia determinado a manutenção do plano de saúde de um ex-empregado, apesar de ter aderido ao Programa de Dispensa Incentivada (PDI). De...