NOTÍCIAS SINDICAIS
Trabalhador que não compareceu a audiência por falta de recursos consegue reverter anulação
Empregado hipossuficiente morava a 1.500 quilômetros do local da audiência. Trabalhador que faltou à audiência inicial conseguiu afastar o arquivamento de seu processo após alegar falta de recursos para viajar de Cachoeiro do Itapemirim/ES até o Fórum Trabalhista...
Ponto por exceção aprovado pelo Congresso na MP da liberdade econômica
O Senado aprovou em 21/08/2019 o projeto de lei de conversão da MP da Liberdade Econômica, MP 881/19 (PLV 21/2019), após a retirada de vários dos pontos que colocariam em risco sua aprovação, notadamente a ampliação do trabalho aos domingos, suprimida na versão...
“Época quente” não isenta empresa de pagar insalubridade por calor, diz TRT-4
Época quente do ano não isenta empresa de pagar insalubridade para trabalhador que atua em ambiente fechado e é exposto a calor. Este é o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) no caso de um homem que trabalhava como...
TST cassa decisão que obrigava MPT a informar nome de denunciante
O Ministério Público do Trabalho não comete abuso ao manter em sigilo os dados de inquérito, entre eles a identidade de quem denunciou a empresa. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao cassar decisão que obrigava o MPT a informar o nome do...
Não usar equipamento de segurança tira direito a aposentadoria especial, fixa TNU
O Estado não deve conceder aposentadoria especial para contribuinte individual que de forma deliberada não usa equipamentos de segurança (EPI) para exercer atividades que envolvem riscos. A tese foi estipulada nesta quinta-feira (22/8) pela Turma Nacional de...
Eletricista que sofreu queimaduras no corpo vai ser indenizado por danos a projeto de vida
Os graves danos comprometeram a vida pessoal e profissional do empregado. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 240 mil a indenização a ser paga pela Nova Palma Energia Ltda., do Rio Grande do Sul, a um eletricista que teve o corpo gravemente...
