NOTÍCIAS SINDICAIS
TJ-PR reforma decisão de juiz que condenou contrariando Receita e MP
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná reformou decisão de primeira instância que condenou empresários por crime tributário mesmo com Ministério Público e Receita Federal dizendo não ter ocorrido crime. O caso envolve a importação de carros. Durante...
Consultoria jurídica por negligência em ações trabalhistas do cliente
Uma empresa de consultoria jurídica foi condenado por cometer falhas em ações trabalhistas, que resultaram em prejuízo de R$ 1,3 milhão a um grupo empresarial. Segundo decisão do juiz Guilherme Santini Teodoro, da 30ª Vara Cível de São Paulo, há nexo causal direto...
Arrocho do salário mínimo serve ao circuito rentista
O relator da da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 na Comissão Mista de Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA), manteve a previsão do governo de que o salário mínimo seja reajustado dos atuais R$ 998 para R$ 1.040 a partir de janeiro do ano que vem, com...
Sindicato não pode prestar consultoria jurídica a seus filiados
Entendimento foi firmado pelo Tribunal de Ética da OAB/SP. O sindicato e as associações, por meio de seus advogados, não podem prestar consultoria jurídica aos filiados e a seus associados. Este foi o entendimento firmado pela 1ª turma de Ética Profissional do TED...
BRF é condenada por recusar atestados médicos de funcionários
A empresa BRF S.A. não pode desconsiderar ou alterar o período de afastamento de atestados médicos apresentados por funcionários. Determinação é do juiz do Trabalho Carlos Frederico Fiorino Carneiro, da 1ª vara de Chapecó/SC, que também condenou a companhia a...
Lições da luta contra a “reforma” da Previdência
A aprovação da “reforma” da Previdência Social na Câmara dos Deputados deixou importantes sinalizações. A começar pela confirmação de que as eleições de 2018 mandaram para o parlamento uma composição majoritária identificada com a pauta ultraliberal e neocolonial...
