NOTÍCIAS SINDICAIS
Posts em redes sociais contra empresa legitimam demissão por justa causa
O juiz do Trabalho substituto Ricardo Henrique Botega de Mesquita, da 2ª vara de Jundiaí/SP, reconheceu justa causa de empregada que criticou empresa nas redes sociais. A reclamante afirmou que jamais postou ou comentou, em sua página pessoal de rede social, algo...
Proposta insere em lei multa para empresa que deixa de contratar pessoa com deficiência
O Projeto de Lei 3504/2019 prevê multas para empresas que deixarem de preencher um mínimo de vagas com pessoas com deficiência ou reabilitadas. O dinheiro dessas multas poderá ser destinado a entidades que prestam assistência a pessoas com deficiência. O texto...
Proposta proíbe cobrança de tarifas para movimentação da conta do FGTS
Magda Mofatto: é inaceitável a Caixa cobrar tarifas por movimentações no FGTS - Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3732/19 proíbe a cobrança de qualquer tarifa, pelo agente operador ou financeiro, em virtude de movimentação da conta vinculada...
Proposta extingue plano de previdência de deputados e senadores
O Projeto de Lei 3565/2019 extingue o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC, instituído pela Lei 9.506/97), o regime próprio de previdência de deputados federais e senadores. A proposta, do deputado Helder Salomão (PT-ES), tramita na Câmara dos...
Indústria de GO é condenada a indenizar homem por acusação de furto e agressões físicas e verbais
Devidamente comprovado que prepostos de uma indústria sucroalcooleira cometeram atos arbitrários e ofensivos a um empregado, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve condenação imposta pelo juízo da Vara do Trabalho de Inhumas a...
Caixa divulga calendário de saques do FGTS
Crédito será automático para cerca de 33 milhões de correntistas. A Caixa Econômica Federal inicia, em setembro, o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data...