NOTÍCIAS SINDICAIS
Empregado recebe hora extra com base em normas da época de contratação
As cláusulas regulamentares que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente só atingirão os empregados admitidos após as mudanças das normas. Com base no item I da Súmula 51 do Tribunal Superior do Trabalho, a 2ª Turma da Corte decidiu que um...
Gerente-geral recebe horas extras após a sexta hora com base em PCS anterior
Mudança de jornada para oito horas configurou alteração contratual lesiva. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um gerente-geral de agência tem direito a receber horas extras da Caixa Econômica Federal (CEF) após a sexta hora de trabalho,...
Ascensorista hospitalar vai receber o adicional de insalubridade
Trabalho como ascensorista hospitalar implica exposição a agentes nocivos à saúde. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Vivante S.A. e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo ao pagamento do adicional de insalubridade a uma...
Lei do colarinho branco punirá desvio em previdência complementar, aprova CCJ do Senado
Outra novidade aprovada é o enquadramento criminal da facilitação à prática de gestão fraudulenta ou temerária. A CCJ do Senado aprovou texto substituto ao PLS que trata sobre responsabilização de entidades de previdência complemnetares. A iniciativa aprovada...
Inflação de produtos na saída das fábricas fica em 1,43% em maio
O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a variação de preços dos produtos na porta de saída das fábricas, registrou inflação de 1,43% em maio deste ano. A taxa é superior ao 1,22% observado em abril, mas ficou abaixo dos 2,55% de maio do ano passado. De...
Comissão debate relatório do BID sobre Previdência Social
A Comissão de Seguridade Social e Família debate hoje a situação fiscal do Sistema de Previdência Social do Brasil. A audiência pública foi pedida pelo deputado Sergio Vidigal (PDT-ES). Vidigal quer esclarecer dados do relatório divulgado recentemente pelo Banco...