NOTÍCIAS SINDICAIS
TST invalida acordo que previa trabalho extra habitual em dias de compensação
Fazer hora extra com habitualidade anula acordo de compensação de jornada. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho anulou a compensação de jornada de um empregado de uma fabricante de...
Adicional de periculosidade é medida de higiene e não pode ser reduzido
O adicional de periculosidade constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho e, por isso, não pode ter sua base de cálculo reduzida por acordo coletivo. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um instalador de...
Cálculo de hora extra deve considerar prêmios por cumprimento de metas
O valor recebido como prêmio por cumprimento de metas deve ser considerado no cálculo das horas extras. O entendimento é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer que os prêmios não têm a mesma...
TST começa a aprovar anotação por exceção em carteira de trabalho
A anotação da jornada de trabalho por exceção vem aos poucos se estabelecendo como jurisprudência no Tribunal Superior do Trabalho. Reflexo direto do objetivo de privilegiar o negociado sob o legislado da reforma trabalhista, o entendimento foi tido pela Seção de...
Benefícios previstos em norma coletiva não podem ser suprimidos por reenquadramento sindical
O reenquadramento da atividade da empresa se deu após a rescisão. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cooperativa da Indústria da Construção Civil do Ceará (Coopercon-CE) a pagar a uma diretora executiva parcelas previstas nas normas...
Salariômetro registra perda salarial em maio pela 1ª vez em 3 anos
A inflação acumulada ficou em 5,1% e o aumento mediano salarial, em 5%. Segundo Salariômetro. Pela primeira vez em 3 anos, os reajustes salariais perderam da inflação registrada em maio deste ano, segundo o levantamento do Salariômetro, da Fundação Instituto de...