NOTÍCIAS SINDICAIS
Estabilidade acidentária de porteiro não se estende a segundo emprego
Para a 7ª Turma, a lei vincula a manutenção do contrato de trabalho à empresa em que ocorreu o acidente. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a possibilidade de aplicar a estabilidade acidentária de um porteiro de Teresina (PI) a um contrato de...
Pouca produção acadêmica explica as poucas condenações por trabalho escravo
Comemora-se nesta terça-feira (28/1) o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data faz referência à "chacina de Unaí (MG)", ocorrida em 2004, quando três auditores fiscais do trabalho e um motorista foram assassinados durante uma fiscalização em fazendas da...
‘Reformas’ aproximaram os trabalhadores da informalidade e da precarização
Análise é do Dieese, com base nos dados do Caged, que mostram aumento na criação de postos de trabalho, mas decorrente da baixa na qualidade dos empregos, que pagam cada vez menos. O mercado de trabalho formal, que deveria ofertar postos de trabalho com melhor...
Trabalhador de SP que tem filho com autismo tem direito a alteração de turno
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) determinou alteração de turno de um trabalhador da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para que ele possa cuidar de filho com autismo. A decisão, com tutela de urgência, foi proferida pela juíza...
Dispensa de alvará beneficiará 10,3 milhões de empresas de baixo risco
Número equivale a 58% do total de empreendimentos no país. A dispensa total de licenças e alvarás de funcionamento para 289 tipos de atividades econômicas de baixo risco beneficiará 10,3 milhões de empresas no país, disse hoje (28) o secretário especial de...
Promotor de vendas do RS que tinha horário fiscalizado indiretamente deve receber horas extras
A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou o pagamento de horas extras a um promotor de vendas que era submetido à fiscalização indireta de horário. A decisão mantém sentença da juíza Fabiane Martins, da 6ª Vara do Trabalho de...