SAIU NA IMPRENSA
Cálculo de hora extra deve considerar prêmios por cumprimento de metas
O valor recebido como prêmio por cumprimento de metas deve ser considerado no cálculo das horas extras. O entendimento é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer que os prêmios não têm a mesma...
TST começa a aprovar anotação por exceção em carteira de trabalho
A anotação da jornada de trabalho por exceção vem aos poucos se estabelecendo como jurisprudência no Tribunal Superior do Trabalho. Reflexo direto do objetivo de privilegiar o negociado sob o legislado da reforma trabalhista, o entendimento foi tido pela Seção de...
Benefícios previstos em norma coletiva não podem ser suprimidos por reenquadramento sindical
O reenquadramento da atividade da empresa se deu após a rescisão. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cooperativa da Indústria da Construção Civil do Ceará (Coopercon-CE) a pagar a uma diretora executiva parcelas previstas nas normas...
Salariômetro registra perda salarial em maio pela 1ª vez em 3 anos
A inflação acumulada ficou em 5,1% e o aumento mediano salarial, em 5%. Segundo Salariômetro. Pela primeira vez em 3 anos, os reajustes salariais perderam da inflação registrada em maio deste ano, segundo o levantamento do Salariômetro, da Fundação Instituto de...
Ultraliberais do governo admitem: a economia sob Bolsonaro fracassou
O “mercado” consultado toda semana pelo Banco Central (BC) prevê agora no fim de junho que a economia crescerá 0,8% este ano. Foi a 17ª vez seguida que a estimativa encolheu. Em janeiro, calculava uma alta de 2,5%. Era essa aposta também logo após a eleição de Jair...
MP 873 antissindical perde eficácia nesta sexta-feira (28)
Medida provisória, publicada no dia 1º de março (MP 873/19), com propósito de desestruturar os sindicatos perde a eficácia nesta sexta-feira (28). A MP instituiu a cobrança de contribuição sindical por boleto bancário. O Ministério da Economia afirmou que enviará...