SAIU NA IMPRENSA
Comissão discute retirada das regras previdenciárias da Constituição
A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19) discutiu ontem a desconstitucionalização, isto é, a retirada de regras previdenciárias da Constituição brasileira. De acordo com o cronograma elaborado pelo relator do texto, deputado Samuel Moreira...
Empresa que não fez contribuição terá que pagar mesada ao trabalhador aposentado
Uma empresa que não cumpre corretamente sua obrigações patronais e, com isso, impede um empregado de se aposentar, deve pagar mensalmente o que seria a aposentadoria. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região condenou uma...
STJ se alinha ao Supremo e altera entendimento sobre desaposentação
Para se alinhar ao Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça alterou seu entendimento e fixou que não é possível ao segurado do INSS já aposentado adquirir novo benefício em decorrência das contribuições recolhidas após a concessão da aposentadoria....
Intervalo intrajornada firmado antes da reforma não pode ser invalidado
Contratos trabalhistas de antes da reforma não podem ter redução de intervalo intrajornada estipulado por norma coletiva. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma montadora ao pagamento do valor total do intervalo...
TST afasta abusividade de greve declarada por ausência de lista de presença
Outros elementos permitiram constatar a licitude do movimento. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso em que a Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. pretendia que fosse declarada abusiva a greve...
No prazo final, mais que dobram as emendas sobre a reforma da Previdência
Cada emenda precisou de pelo menos 171 assinaturas de apoio. O relator da proposta, deputado Samuel Moreira, disse que fará esforço para apresentar parecer antes do dia 15 de junho Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Depois de conferidas as assinaturas, as...
