SAIU NA IMPRENSA
Golpe faz trabalhador assinar rescisão com empresa sem receber o dinheiro
A não homologação da rescisão do contrato de trabalho no sindicato da categoria, como previsto na Reforma Trabalhista, tem sido artifício utilizado por algumas empresas para não pagarem as verbas trabalhistas ao ex-empregado. Até a entrada em vigor da Lei 13.467, o...
Processos trabalhistas – Uma queda momentânea e talvez ilusória
O jeito para evitar surpresas e condenações de vulto não mudou: quem contratar “PJ’s”, a torto e a direito, sem criar protocolos e treinar prepostos, ficará tão ou mais vulnerável que antes. Os jornais divulgam a redução do número de ações trabalhistas - em torno...
Falta de deliberação de diretoria não impede promoção de auxiliar de enfermagem
As promoções por antiguidade dependem apenas do cumprimento de critérios objetivos. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Paranapanema S.A. pague diferenças salariais relativas a progressões por antiguidade a uma auxiliar de enfermagem....
Não cabe Mandado de Segurança contra decisão passível de recurso
Não cabe Mandado de Segurança quando houver recurso adequado para questionar decisão. Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou mandado de segurança que buscava o arquivamento de...
Apesar do barulho, pensão a filhas solteiras é direito adquirido e quase “imutável”
No último dia 19, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ser “absurdo” o pagamento de pensões a filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores. Entre os casos que surpreenderam Maia está o da pesquisadora Helena Hirata, que mora...
Segurança e medicina do trabalho e seus impactos no custeio previdenciário
As empresas devem se atentar ao fato de que há uma contribuição previdenciária adicional vinculada à moldura trazida pela medicina e segurança do trabalho, a qual poderá ser arbitrada à medida que não se tenha os documentos adequados ou que esses documentos destoem...
