Projeto passa pela Comissão de Constituição e Justiça pela manhã e à tarde deve ir ao plenário. Oposição aposta em emendas
Rogério Carvalho (PT–SE) afirmou em Plenário que a reforma atende apenas aos interesses empresariais. O senador lamentou que as reivindicações corporativas estejam acima do interesse público – WALDEMIR BARRETO/AGÊNCIA SENADO
A reforma da Previdência deve passar pelo segundo turno de votação no plenário nesta terça-feira (22) à tarde. Pela manhã, a partir de 11h, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar as últimas emendas apresentadas ao projeto da reforma, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019.
As emendas que serão apreciadas na CCJ tentam reverter os prejuízos que a reforma pode causar aos trabalhadores. Três delas são do senador Paulo Paim (PT-RS), seis do senador Jaques Wagner (PT-BA), uma do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e uma do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou ontem (21) em plenário que o Senado tem a oportunidade de diminuir os prejuízos que a reforma pode trazer. Paim defendeu mudanças, como o fim da aposentadoria especial de quem trabalha em área de alto risco. Paulo Paim mencionou o estudo da Unicamp que questiona os cálculos do governo, que apontaram déficit nas contas da Previdência.
Ele defendeu algumas medidas, sugeridas pela CPI da Previdência, para garantir mais recursos para a Seguridade Social (e para as contas públicas) sem penalizar os trabalhadores.
“A CPI fez uma análise detalhada, demonstrou que o problema da Previdência é de gestão, de arrecadação, de sonegação, de apropriação indébita e de perdão de dívida. Só de apropriação indébita, são R$ 30 bilhões por ano. A CPI também constatou que, em 20 anos, entre desvio, sonegação, dívidas, o montante foi de R$ 6 trilhões, em valores atualizados”, afirmou o senador.
Já o senador Rogério Carvalho (PT–SE) afirmou em Plenário que a reforma atende apenas aos interesses empresariais. O senador lamentou que as reivindicações corporativas estejam acima do interesse público.
Para o parlamentar, o texto aprovado em primeiro turno no Senado contribui para o aumento da desigualdade social e, como consequência, é uma ameaça à estabilidade, à democracia e à paz social do país.
“As corporações do mercado financeiro são as que definem como vai ser a nossa Previdência. São as que definem o que é importante para o país e que tornaram o Brasil refém de uma agenda […]. Amanhã [terça-feira, 22], nós temos um grande embate, e espero que se consiga corrigir essa que é uma grande atrocidade com os mais pobres do nosso país, que é essa tal de reforma da Previdência”, analisou.
A PEC 6/2019 deve ir à votação em segundo turno pelo Plenário do Senado nesta terça. Se aprovada, segue para a promulgação.
