Proposta incluída na “reforma” da Previdência do governo Bolsonaro, foi debatida na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, nesta segunda-feira (3).
ERALDO MAGELA/AGÊNCIA SENADO
Para representantes dos trabalhadores, se a reforma prevalecer com as diretrizes atuais, as pessoas deficientes de baixa renda serão especialmente prejudicadas
São Paulo – Em debate na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, especialistas ouvidos afirmaram que o fim da aposentadoria especial, como pretendido pelo governo Bolsonaro – no âmbito da reforma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, a “reforma” da Previdência – pode impactar alguns setores específicos da população, caso dos profissionais das áreas de saúde e de educação, e criar um problema de saúde pública no Brasil. A audiência ocorreu nesta segunda-feira (3).
Benedito Brunca, da secretaria de Previdência do Ministério da Economia, expôs aos presentes a versão do governo para acabar com a aposentadoria especial em várias categorias, igualando os regimes de todos os trabalhadores e ignorando questões específicas de determinadas atividades. Brunca alegou que o déficit dos estados é alto, pois mais da metade dos servidores se aposentam em regimes diferenciados, como por exemplo, médicos, professores e enfermeiros. Ele foi rebatido pelos representantes dos trabalhadores.
Para Dionne Halysson Siqueira, diretora da Federação Nacional dos Enfermeiros, a proposta vai criar um problema de saúde pública. “Os impactos na enfermagem são preocupantes, porque os profissionais já trabalham em péssimas condições de trabalho e submetido à situação insalubre. Estender isso a mais anos de trabalho, terá um impacto negativo”, explica ao repórter Uélson Kalinovski, da TVT.
Já a advogada Ana Claudia Mendes, do Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência (Conade), disse temer que, se a reforma prevalecer com as diretrizes atuais, as pessoas deficientes de baixa renda serão especialmente prejudicadas. Ela alertou que o texto cria barreiras no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), a pensões e outros benefícios.
Ao todo, foram encaminhadas 277 emendas para a , a “reforma” da Previdência, em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Entre as propostas, a retirada de itens polêmicos, como as alterações do BPC e na aposentadoria rural. O deputado e relator do projeto, Samuel Moreira (PSDB-SP), promete entregar um texto definitivo o próximo dia 15 de junho, mas o tema segue em debate na Câmara dos Deputados, nesta terça feira (4), na Comissão de Finanças e Tributação, com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes.
O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), José Reginaldo Inácio, teme “consequências sociais trágicas” caso o governo aprove a “reforma” com as diretrizes atuais. De acordo com ele, o Brasil é marcado pelos mais altos índices de mortes e acidentes de trabalho no mundo, e que as regras mais restritas na concessão de benefícios e pensões poderão criar uma legião de famílias levadas à miséria.
“Condicionar esses benefícios específicos a critérios de contribuição e idade mínima causará uma explosão nas aposentadorias por invalidez, aumento de acidentes, adoecimentos e mortes em ambientes de trabalho. O país é marcado hoje pela superexploração da classe trabalhadora e pela precarização nas relações trabalhistas, haverá uma quantidade imensa de trabalhadores impossibilitada de acessar a aposentadoria na condição especial, e ao mesmo tempo inapta para o trabalho”, criticou ele, durante a audiência.
