Por acordo, todos os inscritos, mesmo não membros da comissão especial, poderão falar. Não haverá obstrução nessa fase, mas a oposição já antecipou que vai obstruir a votação da proposta
Até o momento, já são mais de 130 inscritos para discutir a proposta
Logo no começo da reunião desta quinta-feira (13), quando o relatório da reforma da Previdência (PEC 6/19) foi apresentado, o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), esclareceu que o acordo com a oposição, na fase de debates da reforma, é só quanto a procedimentos para a não obstrução. Segundo ele, não há compromisso com datas de votação.
Ontem, Ramos afirmou que marcaria três reuniões na última semana de junho para tentar votar a proposta.
“É um acordo em que a oposição não fará a obstrução tradicional apresentando requerimentos de inversão de pauta ou de leitura de ata, que é absolutamente legítima do ponto de vista regimental; mas, em contrapartida, serão garantidas todas as inscrições sem requerimento de encerramento dos debates.”
As inscrições para discussão podem ser feitas até terça-feira (18). Até o momento já são mais de 130 inscritos.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que a oposição vai obstruir a votação da proposta mais tarde porque defende mais discussão e porque acredita que o País precisa debater também o conteúdo dos vazamentos de diálogos entre o então juiz e hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol, sobre a Lava Jato.
“Debater os mecanismos de investigação, a convocação do senhor ministro, a discussão do afastamento do ministro e dos procuradores. É um precedente grave para a democracia o que foi divulgado. Então nós deveríamos ter dedicado e não deslocado o foco para um debate da Previdência.”
Mas o relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou que as duas coisas podem andar juntas. “Se você acha que o Moro é mais importante que a reforma, eu não acho. Não sei se o Brasil acha. A reforma pode caminhar simultaneamente. Por que parar a reforma da Previdência? Nós temos que caminhar”, argumentou.
Ao final da reunião, Moreira também afirmou que o relatório foi “o possível para o momento, mas não está concluído”. Ele não descartou a possibilidade de apresentar complementação de voto.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Agência Câmara, 14 de junho de 2019
