Paulo Guedes já comentou sobre a intenção de uma reforma tributária que unificaria vários tributos, como o PIS. Se acabar com o PIS, o BNDES perderia essa fonte de recursos
Relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, Samuel Moreira, cedeu e voltou atrás quanto ao BNDES – PABLO VALADARES/CÂMARA DOS DEPUTADOS
O recuo do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) no novo relatório da “reforma” da Previdência em relação ao BNDES é considerado, pela associação dos funcionários da instituição, uma vitória fundamental, em uma “batalha”. No novo parecer, apresentado nesta terça-feira (2), Moreira retornou ao que propunha o texto original do governo, que limita os repasses ao banco a 28% do PIS-Pasep. No primeiro relatório do tucano, os repasses haviam sido eliminados totalmente.
“A gente sabe que foi a vitória em uma batalha, mas a guerra ainda não acabou. Não foi por acaso (que houve o recuo). Mas a gente sabe que há uma animosidade do governo, do ministério da Economia, com o BNDES. Estamos conscientes disso. Mas que foi uma batalha vencida, foi”, diz o vice-presidente da AFBNDES, Arthur Koblitz.
Para Guilherme Mello, economista e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a volta atrás de Moreira é importante e mesmo fundamental, já que o banco perderia todo o repasse dessa fonte de financiamento. No entanto, Mello chama a atenção para o fato de que, dependendo da reforma tributária que o governo vai propor, a situação pode voltar a ser crítica.
“Não podemos esquecer que Paulo Guedes já comentou sobre a intenção de uma reforma tributária que unificaria vários impostos em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesse contexto, pode acabar com o PIS. E, se acabar com o PIS, acaba com os recursos do FAT. E a discussão só ficaria adiada por alguns meses.”
A proposta, como Guedes já mencionou em audiência na Câmara dos Deputados, seria criar uma tributação com o conceito do chamado IVA (Imposto sobre Valor Agregado), o IBS. Ele unificaria, para “simplificar”, IPI, PIS, Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Segundo outra versão, o IBF unificaria impostos (IPI, ICMS, ISS) e contribuições (PIS e Cofins), estas destinadas ao financiamento da seguridade. “Uma parte do PIS vai para o FAT. Essas contribuições são vinculadas ao financiamento da seguridade. Com a eventual criação de um imposto não vinculado a isso, teria de se criar uma nova fonte de recursos”, diz o professor da Unicamp.
Ele lembra que os integrantes do governo e do ministério da Economia falam abertamente sobre mudar o financiamento do BNDES, de maneira que ele dependa menos de poupança compulsória e recursos vinculados, fazendo o banco captar recursos no mercado, seja doméstico ou internacional. Essa lógica limitaria muito a capacidade do banco de conceder crédito mais barato, e essa capacidade ficaria condicionada pela situação do mercado. Hoje, lembra Guilherme Mello, essas condições são razoavelmente positivas, porque a taxa de juros está baixa.
“Mas se a taxa voltar a subir, por qualquer motivo, seja instabilidade internacional, seja a retomada do crescimento doméstico e volta de pressões inflacionárias, o BNDES vai ter de captar no mercado a taxas mais altas e repassar essas taxas”, diz o economista. “Não se pode partir do pressuposto de que a taxa de juros vai ficar baixa para sempre. Aliás, a história do Brasil não é assim.”
As mais graves ameaças aos direitos dos trabalhadores no projeto de reforma, na opinião do professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani, continua sendo a desconstitucionalização dos critérios de acesso às aposentadorias.
