Clovis Veloso de Queiroz Neto é advogado, consultor especializado em Direito do Trabalho e Segurança e Saúde no Trabalho e representante empresarial junto à Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) desde 2000
Dados do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho (AEAT) de 2018, divulgados pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia em meados de fevereiro deste ano, indicam que a Indústria da Construção, composta pelos grandes setores da Construção de Edifícios (CNAE 41), Obras de Infraestrutura (CNAE 42) e Serviços Especializados para Construção (CNAE 43), alcançaram naquele ano a sua menor taxa de acidentalidade (14,98) da sua série histórica.
A taxa de acidentalidade da Indústria da Construção foi calculada levando em consideração o número de acidentes registrados no ano (29.612) pela Previdência Social (AEAT 2018) dividido pelo estoque de trabalhadores no mesmo período (1.977.182), indicado pela Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) multiplicado por 1000. A taxa de acidentalidade é utilizada no objetivo de se calcular a real situação de um setor ou segmento frente a sua busca contínua de prevenção de acidentes do trabalho, assim é possível verificar dentre as variáveis de massa de trabalhadores e quantidade de acidentes registrados, qual foi a sua situação verdadeira naquele determinado ano, se melhorou ou piorou em relação aos demais anos, uma vez que números absolutos de acidentes do trabalho é apenas um dos indicativos da sua situação.
Coincidentemente, em números absolutos, os dados registrados pela Indústria da Construção em 2018 é também o menor contabilizado desde a criação no ano de 2007 do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), que a Previdência Social passou utilizar para registrar os acidentes de trabalho sem a emissão da Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT). O fato de ter havido a menor taxa de acidentalidade no ano 2018, combinada com o menor registro de acidentes, é certamente o maior indicativo de que as políticas de segurança e saúde no trabalho, idealizadas pelo poder público federal, como as constantes revisões da Norma Regulamentadora 18 (Condições de Segurança e Saúde na Indústria da Construção) alinhadas conjuntamente com o trabalho realizado pelas entidades de classe setoriais dos segmentos da Indústria da Construção, de sensibilização e apoio aos empresários, na busca da redução de acidentes do trabalho, estão no caminho certo.
Em relação aos tipos de acidentes registrados, se típico, trajeto ou doença, dois cresceram em relação ao ano de 2017. O acidente típico em 2018 alcançou um percentual de 81,68% (21.032) do total de acidentes registrados com a abertura de CAT (25.750), sendo que em 2017 o percentual foi de 81,49% (20.895). Outro que cresceu em 2018 foi o acidente de trajeto, com um percentual de 17,18% (4.423) do total de acidentes registrados com CAT, frente ao resultado do ano anterior que foi de 17,16% (4.399). O acidente de trajeto na Indústria da Construção vem confirmando ano a ano sua tendência de alta observada nas últimas duas décadas, sendo que em 2018 alcançou o seu maior percentual registrado até o momento na série histórica do setor. Já as doenças ocupacionais, tiveram o seu menor registro dos últimos 20 anos, com apenas 295 casos informados a Previdência Social com a abertura de CAT. Esse dado também resultou no menor percentual de acidentes de trabalho por doença ocupacional (1,15%) em relação ao total de acidentes com Comunicado de Acidentes do Trabalho, registrados pelos segmentos da Indústria da Construção até o presente momento.
No caso da taxa de mortalidade (número de óbitos dividido pela massa de trabalhadores multiplicado por 100.000), essa foi de 13,30 em 2018, um aumento de 1,42 em relação ao ano de 2017 que registrou uma taxa de 11,88. Em números absolutos, o aumento foi de 13% em 2018 (263 mortes) em relação a 2017 (233 mortes). No caso da taxa de mortalidade, o número de 2018 (13,30) foi o terceiro melhor resultado do setor da Indústria da Construção nos últimos 20 anos. Já os números absolutos, os casos registrados em 2018 ficam atrás apenas, exatamente, do ano de 2017, como sendo o ano de menor registro de óbitos nos segmentos econômicos da construção, em relação a sua série histórica.
Como observado, o caminho percorrido nessas duas décadas pelos segmentos da Indústria da Construção e suas entidades de classe, objetivando a sensibilização de empregadores e trabalhadores para as questões de segurança e saúde do trabalho, com vistas a diminuição dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, tem sido recompensado. Os resultados históricos do setor nos registros de acidentes do trabalho, com toda certeza, é fruto de um trabalho árduo, de muita dedicação e comprometimento de todos aqueles profissionais que atuam nas relações do trabalho e em especial nas questões de segurança e saúde no trabalho, sejam diretamente nos canteiros de obra ou em tratativas institucionais junto ao governo federal. Os resultados alcançados pelos segmentos econômicos da construção em 2018 é fruto desse trabalho iniciado a muitos anos atrás e deve ser comemorado pelo setor. Contudo, ainda há espaço para melhoria, e essa busca de ambientes de trabalho cada vez mais saudáveis e seguros, deve continuar sendo o anseio de todos.
