Medida Provisória 905, que deve ser apreciada na comissão na próxima semana, perde validade se não for votada pelo plenário da Câmara até o próximo dia 27.
o 12/03/2020 12:31
Senadores Paulo Paim e Paulo Rocha durante debate na comissão especial (Foto: Jane de Araújo/Agência Senado)
Com mais um adiamento da votação da Medida Provisória 905/2019 da carteira verde amarelo, na comissão mista nesta quarta-feira (11), parlamentares da oposição apostam que a MP perderá a validade na sua tramitação no Congresso, pois precisa ser votada até o próximo dia 27 no plenário da Câmara.
A pretexto de garantir novos empregos para jovens entre 18 e 29 anos, a MP acaba com uma série de direitos trabalhistas.
Entre as maldades estão o pagamento de previdência para desempregados; trabalho aos domingos sem pagamento em dobro; redução de 8% para 2% da alíquota de FGTS para empresas; redução de multa para demissão de 40% para 20%; restrição à participação de sindicatos nas negociações; segunda chance para o empresário que burla a legislação; e fim da estabilidade provisória após acidente de trabalho.
Apesar do texto original da MP 905 ter recebido 1.930 emendas na comissão mista, o relator, ignorou praticamente todas.
Para o líder do Bloco PT-PROS no Senado, Paulo Rocha (PT-PA), o adiamento garante à oposição um novo fôlego na tentativa de derrubar ou modificar o texto. Ele garantiu que a oposição se posicionará contra o atual parecer da medida provisória em todas as votações da matéria.
“Essa matéria mexe com o poder de fiscalização do Ministério do Trabalho. Mexe com o poder de negociação dos sindicatos. Acaba com importantes categorias profissionais do nosso país. Não é possível aceitarmos isso”, disse.
Mesmo que seja aprovado a tempo na Câmara dos Deputados, o relatório da MP ainda precisa ser apreciado pelo Senado Federal até o dia 20 de abril.
Quebra de acordo
A base do governo pretendia aprovar a matéria nesta semana para acelerar a tramitação no plenário da Câmara. Estratégia tentada nesta quarta, mas estragada pela sessão do Congresso Nacional deste terça que suspendeu os trabalhos minutos antes da votação na comissão mista da MP 905.
Só deu tempo da oposição apresentar os votos em separado. O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou substitutivo anulando a retirada de direitos e enfraquecimento de fiscalização trabalhista prevista na MP 905, mantendo o foco apenas em medidas de geração de novos emprego e incentivos fiscais.
Já o PT Câmara apresentou proposta assinada pelos deputados Rogério Correa e Paulo Pimenta, propondo a rejeição integral da MP. Outro parecer alternativo foi apresentado pelo deputado Bira do Pindaré (PSB-MA).
