Haverá modificaçõe e possivelmente uma novo proposta
A Comissão Especial que analisa a “reforma” da Previdência Social deve fazer alterações na proposta do governo. Segundo o jornal O Dia, além de Benefício de Prestação Continuada, aposentadoria rural e cálculo da pensão por morte, que são pontos que podem ser modificados, a regra de transição com três opções para atingir a aposentadoria também está na mira de possíveis mexidas, segundo o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
O relator diz que pretende propor regra única, ainda não definida, que não reduza a expectativa de economia de R$1,2 trilhão do governo. “São muitas regras, realmente a transição é muito complexa. Agora, nós precisamos ver alternativas”, afirmou.
“Tomara que mexam porque estão excluídos muitos segurados que não se encaixam em nenhuma das três regras de transição. Ela é muito curta e muito rígida. Se criarem regra única mas que permita que segurados se adaptem à transição será bastante positivo”, avalia Adriane Bramante, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Fator previdenciário
E quais são as regras de transição? Em uma das opções, a soma do tempo de contribuição com a idade passa a ser a regra de acesso. O tempo de contribuição é 35 anos (homens) e 30 (mulheres). Em 2019, a soma é 86 pontos para mulheres e 96 anos para homens. A cada ano, será necessário mais um ponto, chegando a 105 pontos para homens e 95 para mulheres, em 2028. A partir daí, o total de pontos para os homens é mantido em 105. No caso das mulheres, sobe um ponto até atingir o máximo (100), em 2033.
A outra é a aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres), desde que tenham a idade mínima de 61 anos para homens e 56 anos para as mulheres, em 2019. A idade mínima sobe seis meses a cada ano. Assim, em 2031 será de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.
Quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição para a aposentadoria poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima, aplicando o fator previdenciário, após cumprir o pedágio de 50% sobre o tempo restante. Por exemplo, uma mulher com 29 anos de contribuição poderá se aposentar pelo fator se contribuir mais um ano e meio.
Nova proposta
Um grupo de deputados, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu apresentar um novo projeto de “reforma” da Previdência, abandonando o texto enviado em fevereiro pelo governo Bolsonaro, segundo informações da Agência Estadão Conteúdo.
Conforme o presidente da Comissão Especial da Câmara que analisa a “reforma”, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), a decisão foi tomada na última quinta-feira em reunião na casa de Maia. Participaram do encontro líderes do Centrão.
De acordo com Ramos, a decisão de apresentar um substitutivo tem conotação basicamente política, levando em consideração a relação completamente desgastada entre o Legislativo e o Executivo. “Este é um governo que desconsidera completamente o Parlamento”, afirmou.
Para o deputado, encaminhar um novo projeto é a única chance de a “reforma” ser aprovada. “Essa é uma reforma muito importante para o país, fundamental, e não podemos correr o risco de não ser aprovada porque o deputado antipatiza com o governo Bolsonaro”, afirmou.
Não há ainda, segundo Ramos, um projeto definido para ser apresentado. Na avaliação de Ramos, isso ainda será discutido a partir da próxima semana. “Mas há alguns projetos no Congresso que podem servir de base.” Ele deixou claro, no entanto, que o substitutivo terá de ser apresentado pelo deputado Samuel Moreira.
