A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19) discutiu ontem a desconstitucionalização, isto é, a retirada de regras previdenciárias da Constituição brasileira. De acordo com o cronograma elaborado pelo relator do texto, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), essa será a última audiência pública do colegiado.
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
– o secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal;
– o diretor de Programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia, Felipe Mêmolo Portela;
– o presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques; e
– a pesquisadora da Fiocruz, Sônia Fleury.
O debate foi realizado no plenário 2 a partir das 9h30.
A proposta
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para se aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 264,4 bilhões.
