e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, do governo Bolsonaro, que trata da reforma da Previdência for aprovada no Congresso tal como foi formatada, as mulheres serão as mais prejudicadas. Esta foi a constatação feita na audiência pública desta terça-feira (28), na comissão especial, que debateu a questão da aposentadoria das mulheres.
Audiência pública sobre a aposentadoria das mulheres. Pesquisadora no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Joana Mostafá | Foto: Pablo Valadares | Câmara dos Deputados
Pela proposta do governo, as mulheres serão as mais prejudicadas na hora de se aposentarem. Mesmo diminuindo a idade mínima de aposentadoria de 65 para 62 anos, a reforma continua penalizando-a. Segundo dados de 2016 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), 34,6% das mulheres jovens abandonaram o emprego para cuidar da família. Com isso, não terão tempo de contribuição necessária para ter acesso ao benefício da aposentadoria.
Caso a diferença de papéis sociais e as discriminações para as mulheres continuarem no mercado de trabalho prejudicarão, ainda mais, a conquista da aposentadoria. São as primeiras a serem demitidas, salários menores, jornada tripla de trabalho, oportunidade desigual, maternidade e ausência de companheiros nas tarefas domésticas e na educação dos filhos. Isto é, a divisão social do trabalho impacta mais as mulheres que os homens para acesso ao trabalho e à aposentadoria.
“A divisão social do trabalho dificulta o acesso ao trabalho e, por consequência, à aposentadoria das mulheres”, chamou a atenção a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Joana Mostafá. “Divisão social do trabalho são convenções de gênero que separam e hierarquizam o trabalho de mulheres e homens”, explicou.
“Um índice internacional que sai todo ano, feito pelo World Economic Forum, que se chama Global Gender Gap Report, que faz um ranking de todos os países, a partir de uma medida sintética de vários indicadores, para comparar os países em relação ao gap de gênero, à desigualdade de gênero. O Brasil, representado pela barra vermelha [gráfico], vindo do mais igual ao mais desigual, está no número 95 em 149 países”, apresentou a pesquisadora.
A desigualdade está piorando desde 2014, de acordo com esse índice. E, no ritmo dos últimos anos desse índice, “nós só chegaríamos ao nível da Noruega, por exemplo, que é um país notório em termos de igualdade de gênero, em 62 anos, e chegaríamos à paridade de gênero, ou seja, a igualdade entre homens e mulheres, em 116 anos”, enfatizou Mostafá.
A divisão social do trabalho impacta nos indicadores de mercado de trabalho. A taxa de participação das mulheres é muito menor. “A taxa de desemprego deles [homens] é 10% no 4º trimestre de 2018, e das mulheres é 13,4%”, mostrou a pesquisadora. E acrescentou: “Parece pouco, mas é uma diferença brutal, são 35% a mais”.
Os salários são 29% menores, em média. “Ocupamos somente 39% dos cargos de gerência. Tudo isso é dado do IBGE. E somos muito empreendedoras. Esse também é um dado muito interessante de se olhar e ninguém nunca olha, o Global Entrepreneurship Monitor, que também sai todos os anos mostra que o Brasil é muito empreendedor. As mulheres são muito empreendedoras, tanto quanto os homens. Isso é bem diferente em vários outros países. No entanto, qual é a diferença entre nós e os homens?”, pontificou.
Demografia
Os aspectos demográficos foram abordados pela professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Lobato Gentil. “Para contrabalançar o efeito demográfico, qual é a conclusão a que se chega?”, perguntou a professora.
“Era necessário o País ter um crescimento da produtividade de apenas 0,7% ao ano, o que é algo absolutamente factível”, enfatizou Denise Gentil. Isso, segundo a professora da UFRJ, iria manter o equilíbrio entre a oferta e a demanda e as condições de envelhecimento absolutamente sob controle.
“Bastava que o Brasil tivesse um crescimento. Não é preciso empobrecer as mulheres, não é preciso condenar os negros e as negras à ausência do benefício. Não era preciso fazer tudo isso que está sendo feito se houvesse uma política mínima de crescimento econômico neste País e uma política industrial mínima que assegurasse 0,77% do crescimento da produtividade”, ponderou. A base de dados é toda do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
