Está disponível, no portal do DIAP, ali em GOVERNO BOLSONARO, amplo acervo digital de informações relevantes das principais proposições do governo do atual presidente, em tramitação no Congresso Nacional. São serviços e produtos que a assessoria coloca disponível para as entidades filiadas ao DIAP.
Nesta quarta-feira (14), o plenário da Câmara concluiu a votação da chamada “MP da liberdade econômica” — MP 881/19, transformada em Projeto de Lei de Conversão 17/19. No acervo, está disponível para a entidade filiada ao DIAP, no link da matéria, o texto da emenda aglutinativa aprovada, bem como todas as votações realizadas durante a apreciação do projeto — o texto-base e também os resultados das votações dos destaques supressivos apresentados pelas bancadas partidárias.
Estão também disponíveis, todas as informações relevantes sobre a reforma da Previdência aprovada na Câmara e agora em discussão no Senado Federal. No arquivo, as entidades filiadas encontrarão análises, artigos e documentos sobre a reforma. Estão acessíveis ainda todas as votações realizadas em torno da proposta na CCJ, na comissão especial e no plenário, nos 2 turnos, bem como as votações de todos os destaques e emendas apresentadas à PEC 6/19, nas 2 fases de votações em plenário.
As informações sobre a reforma da Previdência continuarão a ser atualizadas nessa nova fase de discussão da proposição no Senado.
Há informações, entre outras, sobre a reforma tributária, cuja temática já está em discussão em comissão especial da Câmara dos Deputados. No link, as entidades filiadas encontrarão as informações sobre as 3 propostas sobre o tema em tramitação no Congresso. São 2 propostas na Câmara e 1 no Senado. A Câmara vai priorizar a análise da PEC 45/19. O Senado, a PEC 110/19.
