11/10/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
O Ministério Público tem legitimidade para propositura de Ação Civil Pública em defesa de direitos sociais relacionados ao FGTS. A tese foi fixada nesta quarta-feira (9/10) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Prevaleceu entendimento do relator, ministro...
11/10/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Decisão é do TRT da 11ª região. Uma funcionária que teve fotos íntimas de seu celular roubadas e copiadas para um dos computadores da empresa na qual prestava serviço será indenizada. Decisão é da 2ª turma do TRT da 11ª região ao manter sentença. A funcionária foi...
11/10/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Para a 4ª Turma, o que se transmite é o direito de ação. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do espólio de um auxiliar de depósito de Sapucaia do Sul (RS), falecido após a extinção do contrato do trabalho, para pleitear...
11/10/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
A natureza do contrato temporário é diferente da do contrato por prazo determinado. 10/10/19 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Imediatta Trabalho Temporário Ltda., de Curitiba (PR), o pagamento de indenização...
11/10/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
A equipe econômica do governo avalia uma proposta que altera o modelo de contratos de trabalho para, por exemplo, pessoas que estão formalmente desempregadas há pelo menos dois anos, além de jovens de 16 a 24 anos. As propostas estão sendo desenvolvidas no Ministério...
