15/08/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
A administração só pode cancelar ou suspender benefício previdenciário concedido irregularmente após a conclusão de processo administrativo, assegurando ao beneficiário o devido processo legal. O entendimento foi aplicado pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da...
15/08/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
A ausência do registro configura mera irregularidade administrativa. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Nova Prosper Distribuidora de Alimentos Ltda., do Rio de Janeiro, o pagamento de horas extras a uma promotora de...
15/08/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Apenas em casos de extinção de empresa é que o empregado integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) poderá ser dispensado. Aplicando esse entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª...
15/08/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
O juiz do Trabalho Vitor Martins Pombo, da 13ª vara de Belo Horizonte/MG, também fixou indenização por danos morais. Empregada transgênero que se recusou a trabalhar por ter nome social ignorado consegue reverter justa causa e será reintegrada. Decisão é do juiz do...
15/08/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
De acordo com o Monitor do PIB-FGV, divulgado hoje (14), no Rio de Janeiro, o Produto Interno Bruto brasileiro (PIB), que é soma de todos os bens e serviços fabricados no país, cresceu 0,2% no segundo trimestre deste ano em comparação aos três primeiros meses de 2019....
