09/08/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
O trabalhador demitido sem que a empresa observasse a norma coletiva sobre dispensas tem direito a reintegração. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar a reintegração de um comandante demitido por uma companhia aérea. O TST...
09/08/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná reformou decisão de primeira instância que condenou empresários por crime tributário mesmo com Ministério Público e Receita Federal dizendo não ter ocorrido crime. O caso envolve a importação de carros. Durante a...
09/08/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Uma empresa de consultoria jurídica foi condenado por cometer falhas em ações trabalhistas, que resultaram em prejuízo de R$ 1,3 milhão a um grupo empresarial. Segundo decisão do juiz Guilherme Santini Teodoro, da 30ª Vara Cível de São Paulo, há nexo causal direto...
09/08/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
O relator da da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 na Comissão Mista de Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA), manteve a previsão do governo de que o salário mínimo seja reajustado dos atuais R$ 998 para R$ 1.040 a partir de janeiro do ano que vem, com...
09/08/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Entendimento foi firmado pelo Tribunal de Ética da OAB/SP. O sindicato e as associações, por meio de seus advogados, não podem prestar consultoria jurídica aos filiados e a seus associados. Este foi o entendimento firmado pela 1ª turma de Ética Profissional do TED da...
