Posts em redes sociais contra empresa legitimam demissão por justa causa

06/08/19 | Notícias, Saiu na Imprensa

O juiz do Trabalho substituto Ricardo Henrique Botega de Mesquita, da 2ª vara de Jundiaí/SP, reconheceu justa causa de empregada que criticou empresa nas redes sociais. A reclamante afirmou que jamais postou ou comentou, em sua página pessoal de rede social, algo...

Proposta insere em lei multa para empresa que deixa de contratar pessoa com deficiência

06/08/19 | Notícias, Saiu na Imprensa

O Projeto de Lei 3504/2019 prevê multas para empresas que deixarem de preencher um mínimo de vagas com pessoas com deficiência ou reabilitadas. O dinheiro dessas multas poderá ser destinado a entidades que prestam assistência a pessoas com deficiência. O texto insere...

Proposta proíbe cobrança de tarifas para movimentação da conta do FGTS

06/08/19 | Notícias, Saiu na Imprensa

Magda Mofatto: é inaceitável a Caixa cobrar tarifas por movimentações no FGTS – Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3732/19 proíbe a cobrança de qualquer tarifa, pelo agente operador ou financeiro, em virtude de movimentação da conta...

Proposta extingue plano de previdência de deputados e senadores

06/08/19 | Notícias, Saiu na Imprensa

O Projeto de Lei 3565/2019 extingue o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC, instituído pela Lei 9.506/97), o regime próprio de previdência de deputados federais e senadores. A proposta, do deputado Helder Salomão (PT-ES), tramita na Câmara dos Deputados....

Indústria de GO é condenada a indenizar homem por acusação de furto e agressões físicas e verbais

06/08/19 | Notícias, Saiu na Imprensa

Devidamente comprovado que prepostos de uma indústria sucroalcooleira cometeram atos arbitrários e ofensivos a um empregado, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve condenação imposta pelo juízo da Vara do Trabalho de Inhumas a...