STF vai julgar se vínculo empregatício é tema exclusivo da Justiça do Trabalho

31/07/19 | Notícias, Saiu na Imprensa

A Confederação da Agricultura e Pecuária apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para assegurar a competência exclusiva da Justiça do Trabalho para reconhecer o vínculo empregatício.  Na ação, a CNA questiona a...

Governo revoga e muda normas de proteção e segurança de trabalhadores

31/07/19 | Notícias, Saiu na Imprensa

Ao afirmar que a regulação vigente representa elevado potencial de multas a empresas por fiscais do trabalho e uma carga que impacta na competitividade, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta terça-feira (30/7), a revogação de uma norma que exigia inspeção de um...

Loja precisa comprovar desvio de empregado para descontar salário

31/07/19 | Notícias, Saiu na Imprensa

É vedado ao empregador qualquer desconto nos salários dos empregados, exceto quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo, ressalvando, ainda, a possibilidade de se efetuar o desconto em caso de dano causado pelo empregado. Tal...

É possível acumular aposentadoria por idade rural e pensão por morte

31/07/19 | Notícias, Saiu na Imprensa

Na vigência da Lei 8.213/91 é possível cumular aposentadoria por idade rural e pensão por morte de trabalhador rural, por apresentarem pressupostos fáticos e fatos geradores distintos. Esse foi o entendimento aplicado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao...

Empregados podem desistir de ação coletiva sem a concordância do sindicato

31/07/19 | Notícias, Saiu na Imprensa

Para a 6ª Turma, eles são os titulares do direito discutido na ação. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou os pedidos de desistência de um grupo de filiados do Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e...