Pagar adicionais no prazo certo não isenta empresa que atrasa salário das férias

24/07/19 | Notícias, Saiu na Imprensa

Atrasar o salário referente ao mês de férias gera o dever de pagar em dobro, mesmo com o pagamento de adicionais no prazo correto. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um inspetor da Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio...

Varejista é condenada no TST por não fiscalizar terceirizadas

24/07/19 | Notícias, Saiu na Imprensa

A Companhia Brasileira de Distribuição deverá pagar indenização por danos morais coletivos por contratar empresas prestadoras de serviços inidôneas e não fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas a favor dos empregados terceirizados. Somente em Mogi das...

TRT-15 condena Caixa em R$ 1 milhão por preterir concursados por terceirizados

24/07/19 | Notícias, Saiu na Imprensa

A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar indenização por dano social no valor de R$ 1 milhão por terceirizar serviços que deveriam ser feitos por funcionários concursados. A decisão é da 1ª  Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que determinou...

Despachante de ônibus que não podia demorar no banheiro receberá indenização

24/07/19 | Notícias, Saiu na Imprensa

Segundo o entendimento do colegiado, a situação atentava contra a dignidade humana. Um despachante de terminal de ônibus submetido ao constante constrangimento de não poder demorar ao usar o banheiro receberá indenização por dano moral. A Terceira Turma do Tribunal...

Extinção de setor não afasta direito de membro da Cipa à estabilidade

24/07/19 | Notícias, Saiu na Imprensa

O encerramento das atividades de apenas um setor não se equipara ao fechamento do estabelecimento. A Radicifibras Indústria e Comércio Ltda., de São José dos Campos (SP), foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de indenização...