08/07/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Benefícios previstos em norma coletiva não podem ser suprimidos por reenquadramento sindical. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cooperativa da Indústria da Construção Civil do Ceará (Coopercon-CE) a pagar a uma diretora...
08/07/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
O governo federal comunicou recentemente que pretende revisar as normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho. A justificativa seria desburocratizar o trabalho no Brasil visando criar mais empregos. Inicialmente, a alegação de diminuição da proteção...
08/07/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
A restrição do uso do banheiro por parte do empregador exorbita os limites de seu poder diretivo e disciplinar em detrimento da satisfação das necessidades fisiológicas do empregado e configura lesão à dignidade do funcionário. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal...
08/07/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
O advogado ainda não tinha recebido honorários da reclamação em que representou sua testemunha. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista da Empresa Brasileira de Ensino, Pesquisa e Extensão S.A. – Embrae para impedir que uma...
08/07/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Cinco dessas empresas deixaram de pagar salários e não acertaram créditos de rescisão. A Companhia Brasileira de Distribuição deverá pagar indenização por danos morais coletivos por contratar empresas prestadoras de serviços inidôneas e não fiscalizar o cumprimento...
