05/07/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região declarou a inconstitucionalidade de dois parágrafos da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017, art. 844, §§ 2º e 3º) que obrigam o trabalhador que faltar à audiência inicial do processo a pagar...
05/07/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Por 36 votos a 13, a Comissão Especial da reforma da Previdência aprovou nesta quinta-feira (4/7), o parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) com 36 votos a favor e 13 contrários. Após a decisão, o colegiado analisa 22 destaques de bancada que foram apresentados ao...
05/07/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Tesoureiro de banco não tem poder de dar ordens e, por isso, não é cargo de confiança. Assim, a sua jornada de trabalho é de seis horas diárias, como determinado pelo caput do artigo 224 da CLT. Tesoureiros da Caixa Econômica Federal receberão horas extras. Com...
05/07/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Por maioria, a Oitava Turma chegou a essa conclusão em processo de construtora. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, entendeu que a empresa em recuperação judicial não se equipara à massa falida para ficar isenta do depósito recursal e das...
05/07/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Ele assume em vaga decorrente da aposentadoria da ministra Maria de Assis Calsing. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, empossou, nesta quinta-feira (4), Evandro Pereira Valadão Lopes, no cargo de ministro do TST em vaga decorrente da...
