23/03/20 | Notícias, Saiu na Imprensa
Medida, que já está em vigor, prevê acordos individuais entre patrões e empregados acima das leis trabalhistas. O presidente Jair Bolsonaro editou a MP 927/20, publicada em edição extra do DOU na noite de domingo, 22, que permite que contratos de trabalho e salários...
23/03/20 | Notícias, Saiu na Imprensa
Empreendedores sofrem mais rapidamente efeitos da crise. A pandemia de coronavírus afastou clientes de restaurantes, fechou escolas e academias e deixou em situação mais desesperadora quem é autônomo, ou seja, não tem um salário fixo, ganha pelo serviço que oferece. É...
23/03/20 | Saiu na Imprensa
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou ação de um técnico que havia feito acordo por meio de Comissão de Conciliação Prévia (CCP). Segundo a turma, ao assinar o termo de conciliação sem ressalvas, o trabalhador deu quitação plena do contrato de trabalho....
23/03/20 | Notícias, Saiu na Imprensa
Decisão do TRT-1 considera obrigação de o empregador manter ambiente de trabalho com mínimas condições de higiene. Trabalhador é indenizado em danos morais por empresa que disponibilizava bebedouros dentro dos banheiros. Decisão é da 3ª turma do TRT da 1ª região. O...
23/03/20 | Notícias, Saiu na Imprensa
O escritório Bichara Advogados elaborou uma cartilha que aborda os impactos jurídicos da pandemia de Covid-19 no Brasil O documento lista os efeitos da propagação do coronavírus em diversas áreas do Direito Empresarial e do Direito do Trabalho. O sócio fundador da...
