05/02/20 | Notícias, Saiu na Imprensa
Administradora de empreendimentos imobiliários e incorporadora são condenadas a pagar R$ 100,1 mil a compradores que não receberam imóvel no prazo estabelecido. A decisão é da 1ª câmara de Direito Privado do TJ/CE, que fixou em R$ 90,1 mil a quantia a ser ressarcida e...
05/02/20 | Notícias, Saiu na Imprensa
A não homologação da rescisão do contrato de trabalho no sindicato da categoria, como previsto na Reforma Trabalhista, tem sido artifício utilizado por algumas empresas para não pagarem as verbas trabalhistas ao ex-empregado. Até a entrada em vigor da Lei 13.467, o...
30/01/20 | Notícias, Saiu na Imprensa
O jeito para evitar surpresas e condenações de vulto não mudou: quem contratar “PJ’s”, a torto e a direito, sem criar protocolos e treinar prepostos, ficará tão ou mais vulnerável que antes. Os jornais divulgam a redução do número de ações trabalhistas – em...
30/01/20 | Notícias, Saiu na Imprensa
As promoções por antiguidade dependem apenas do cumprimento de critérios objetivos. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Paranapanema S.A. pague diferenças salariais relativas a progressões por antiguidade a uma auxiliar de enfermagem....
30/01/20 | Notícias, Saiu na Imprensa
Não cabe Mandado de Segurança quando houver recurso adequado para questionar decisão. Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou mandado de segurança que buscava o arquivamento de...
