18/11/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
As propostas de emenda à Constituição apresentadas na quarta-feira passada (6/11) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, buscam modificar o papel econômico do Estado atribuído pela Carta de 1988. Em vez do Estado social, criam um Estado liberal, reduzido. Para isso,...
18/11/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Se o juízo de origem não providenciou nova perícia médica, na forma determinada em acórdão, a sentença deve ser anulada. Assim, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região derrubou sentença que julgou improcedente pedido de benefício assistencial. Com isso, o...
18/11/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
O direito a benefício garantido à filha de um servidor público federal na época do falecimento do pai deve ser mantido mesmo após a aposentadoria dela. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sentença que determinou o restabelecimento...
18/11/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região aplicou a teoria do desvio produtivo para condenar o INSS a indenizar um segurado vítima de fraude. O processo discutia se o segurado deveria devolver o dinheiro da aposentadoria concedida por fraude a outra pessoa....
18/11/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
A Suprema Corte dos EUA não aceitou julgar o pedido de uma empresa de Massachusetts para reverter decisões de tribunais inferiores, que concederam indenização de US$ 1, 275 milhão a um engenheiro de software, por discriminação por idade. Assim, a empresa Cushman &...
18/11/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Promulgada a nova Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019), cumpre analisar a validade de cada uma de suas normas e interpretá-las para precisar o correspondente sentido e alcance. A tarefa deve ser atendida aos poucos, não apenas...
