12/11/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
No caso de beneficiário de justiça gratuita, os honorários de sucumbência devem ser descontados dos créditos trabalhistas que venham a ser obtidos, inclusive dos de natureza alimentícia. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar decisão...
12/11/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
A 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir se há incidência ou não do IR em verbas pagas a executivo pelo término precoce do contrato de trabalho. O julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Regina Helena Costa. No caso em análise,...
12/11/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
O intervalo está previsto em norma do Ministério do Trabalho. A SegundaTurma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Usibras – Usina Brasileira de Óleos e Castanha Ltda., de Mossoró (RN), contra a decisão que a obrigou a conceder a catadores de...
12/11/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
O empregador não poder arcar com o ressarcimento de despesas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se o acidente de trabalho foi causado única e exclusivamente pelo empregado. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por...
12/11/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Para economista, declarações dos governantes são despropositadas, alimentam incerteza e “jogam contra” o país. Saldo comercial cai 27% neste ano. País registra queda em vários setores, como veículos de carga (-39,2%), automóveis de passageiros (-34,4%),...
12/11/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por...
