29/08/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
O ministro do STF Luis Roberto Barroso liberou para julgamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.090, que discute a correção por tempo de serviço do Fundo de Garantia. Após ser pautado pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, o pleno da corte irá deliberar...
29/08/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
A qualificação do tempo de serviço como especial a partir do emprego da analogia é possível no período anterior a abril de 1995. A decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais (TNU) ao julgar um pedido para que a atividade de...
29/08/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
A parcela, paga mensalmente, possui natureza salarial. 29/08/19 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a integração da gratificação semestral na base de cálculo das horas extras de um empregado do Banco do Brasil S.A. Os ministros afirmaram...
29/08/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Associação destaca que texto revoga dispositivos da lei sobre repouso remunerado e pode prejudicar pagamento de créditos trabalhistas. O Senado aprovou na última semana, dia 21, o projeto de lei de conversão (PLV 21/19), decorrente da MP 881/19, conhecida como MP da...
29/08/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Para o colegiado, há indícios suficientes que tornam “nebulosa” a negociação com o trabalhador. A 2ª turma do TRT da 10ª região manteve sentença que não homologou acordo extrajudicial entre um trabalhador e uma empresa porque a advogada do autor da ação tinha contrato...
29/08/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Ação foi ajuizada pelo MPT, que verificou que não existia aprendizes na empresa. O juiz do Trabalho Diego Taglietti Sales, da 2ª vara de Suzano/SP, determinou que uma emprega pague R$ 10 mil, a título de danos morais coletivos, por descumprir cota de aprendizagem. O...
