27/01/20 | Notícias, Saiu na Imprensa
Não existe norma legal determinando a incompatibilidade entre as funções de preposto e advogado, desde que o último seja empregado e não atue simultaneamente em causa específica exercendo as duas atividades. o Foi com base nesse entendimento que a 1ª Câmara do...
27/01/20 | Notícias, Saiu na Imprensa
Planos para a estatal apontam para uma empresa voltada apenas para a exploração e produção, como era na década de 90. Brasil caminha para ser cada vez mais exportador de óleo bruto e importador de derivados, tornando-se refém dos preços do mercado internacional. Dois...
27/01/20 | Notícias, Saiu na Imprensa
A perda não resultou em limitação ou incapacitação para o trabalho. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 200 mil para R$ 10 mil o valor da indenização devida pela Igreja Universal do Reino de Deus a um marceneiro que perdeu parte da audição....
24/01/20 | Notícias, Saiu na Imprensa
INPC entre dezembro e novembro será usado para calcular reajustes. O projeto de lei com a nova política de correção do salário mínimo incluirá uma mudança no período usado para definir os reajustes. Em vez do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano...
24/01/20 | Notícias, Saiu na Imprensa
Decisão é da 16ª turma do TRT da 2ª região. Transação homologada perante a Justiça Comum não faz coisa julgada na Justiça Trabalhista. Assim entendeu a 16ª turma do TRT da 2ª região ao reconhecer competência exclusiva da Justiça Trabalhista para decidir sobre a...
24/01/20 | Notícias, Saiu na Imprensa
A cuidadora de idosos que dorme no trabalho tem direito a adicional noturno e horas extras. A decisão é da 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). Para o colegiado, a situação configura tempo à disposição do empregador e, por isso, deve ser...
