11/12/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
O promotor de justiça sabe que o artigo 128, parágrafo 5º, inciso II, letras “c” e “d”, o proíbe de participar de sociedade comercial e de exercer outra função a não ser o magistério, vedações também previstas no artigo 44, incisos III e IV, da...
11/12/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
A Justiça do Trabalho não pode impedir greves de acontecer, especialmente por meio de decisões monocráticas. Com esse argumento, a Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho cassou a liminar do ministro Ives Gandra Marins Filho que acolhia pedido da...
11/12/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Expresso Maringá Ltda., do Paraná, pague à viúva de um fiscal de linha de ônibus intermunicipal vítima de acidente de trânsito pensão mensal vitalícia de 2/3 da remuneração dele. Por unanimidade, a...
11/12/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Pressão, estresse e responsabilidades que podem custar a vida de terceiros. O quinto episódio do Programa Jornada apresenta as profissões mais estressantes do mercado de trabalho. São atividades que podem levar a um desgaste físico e emocional acima do normal, o que...
09/12/19 | Saiu na Imprensa
A 3ª turma do STJ definiu na última terça-feira, 3, que cabe o ajuizamento de ação rescisória em face da decisão que decreta a falência. No caso, os autores, proprietários de empresa de laticínios, alegam que foi decretada falência de sua sociedade mesmo diante da...
09/12/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Para magistrados, medida do governo Bolsonaro cria “cisão” da classe trabalhadora para impulsionar a retirada de direitos de todos e fere Constituição Para a Associação Juízes para a Democracia (AJD), a Medida Provisória 905/2019, a chamada “MP do...
