20/05/20 | Notícias, Saiu na Imprensa
Obrigar funcionário a fazer transporte irregular, colocando-o em risco de autuação, dá direito a pagamento de indenização por danos morais. Com esse entendimento, o juízo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acatou recurso e condenou a empresa Arcos Dourados...
20/05/20 | Notícias, Saiu na Imprensa
O plenário do Senado rejeitou por 62 votos a 15, nesta terça-feira (19/5), o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 1.179/2020, que altera relações jurídicas privadas na pandemia, e retomou o texto original votado anteriormente na mesma Casa. As normas...
20/05/20 | Notícias, Saiu na Imprensa
Ela foi admitida antes da Constituição da República de 1988. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a ação de uma empregada pública admitida sem concurso público antes da Constituição da...
19/05/20 | Notícias, Saiu na Imprensa
Nova ferramenta registrará denúncias trabalhistas no portal Gov.br A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia lançou um canal para registro de denúncias trabalhistas no portal Gov.br. Com a nova ferramenta, o objetivo é que o trabalhador não...
19/05/20 | Notícias, Saiu na Imprensa
Medida estabelece que trabalhadores, independentemente de sua condição, poderão ter contratos suspensos e redução da jornada e do salário. A trabalhadora gestante tem direitos específicos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mas com a Medida...
19/05/20 | Notícias, Saiu na Imprensa
Taxa de desemprego no Brasil segue sendo maior para mulheres e negros, além de afetar mais Norte-Nordeste. País tem 5 milhões de desalentados. O desemprego no Brasil atinge mais de 12,8 milhões de pessoas, conforme divulgado pelo IBGE em 30 de abril. E o...
