11/10/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
O plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quinta-feira (10/10) um recurso que discute qual deve ser a data de início do prazo decadencial de cinco anos, previsto no artigo 54 da Lei 9.784/18999, para que a administração pública, por meio do...
11/10/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Somente a apropriação indébita, de empregadores que recolhem dos trabalhadores e não repassam os recursos à Previdência, soma R$ 30 bilhões por ano. Números do governo sustentam que a Previdência Social no país terá este ano um rombo de R$ 290 bilhões. E, por isso,...
11/10/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
A Oposição conseguiu uma vitória esta semana. Após obstrução, parlamentares conseguiram adiar a votação do relatório do PL 3261/2019, que trata do novo Marco do Saneamento Básico. Os oposicionistas entendem que a proposta permitirá a privatização dos serviços de água...
11/10/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Alíquotas, cobradas na folha de pagamentos, variam de acordo com o ramo de atividade. Em dezembro do ano passado, Paulo Guedes falou em ‘meter a faca’ no Sistema S. O secretário de Políticas Públicas para o Emprego do Ministério da Economia, Fernando...
10/10/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-SC) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que extingue a Justiça do Trabalho e migre para a Justiça Federal. Segundo o deputado, a Justiça do Trabalho é o maior e o mais caro dos ramos do Poder Judiciário e...
10/10/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Entre outras mudanças, PEC 161 acaba com o princípio constitucional da unicidade, além de não falar em categorias profissionais. Financiamento fica em aberto. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) marca início de debate sobre mais uma “reforma” envolvendo o...
