26/09/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Está em pauta para julgamento no STF o RE 1045273/SE, no qual que se discute a possibilidade ou não de conceder direitos previdenciários a amantes, isto é, se devem ser estendidos a uma relação concubinária os direitos previdenciários estabelecidos em favor de...
26/09/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou, na última sexta-feira (20), a Medida Provisória (MP) 881/19, da Liberdade Econômica, que também ficou conhecida como “minirreforma trabalhista”. Seu objetivo é, segundo o governo, diminuir a burocracia e facilitar a...
26/09/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Para a 7ª Turma, a prática causa lesão a direitos transindividuais. 25/09/19 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fazenda de Cana de Açúcar Taquari, localizada na cidade de Capela (SE), ao pagamento de indenização por dano moral coletivo...
26/09/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
A estabilidade dos membros da Cipa diz respeito à dispensa imotivada. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da dispensa por justa causa de três empregados que divulgaram documentos sigilosos da Saipem do Brasil Serviços de Petróleo...
26/09/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Para o juiz de Direito Marco Aurélio Ghisi Machado, do 1º JEC do TJ/SC, o réu extrapolou ao fazer a exposição. Autor de textos e áudios ofensivos em um grupo de WhatsApp deverá indenizar. As ofensas foram motivadas pela não prestação de serviços contratados pelo autor...
26/09/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
O juiz Federal substituto Marcelo Jucá Lisboa, da 1ª vara de Limeira/SP, determinou a exclusão dos valores que uma empresa desembolsa a título de PIS e da Cofins da base de cálculo das próprias contribuições. A impetrante alegou que a parcela relativa ao ICMS não pode...
