04/07/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Demitir um funcionário portador do vírus HIV sem comprovar o motivo é dispensa discriminatória. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou uma empresa por ter demitido um trabalhador seis meses depois de ele ter dito...
04/07/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
As cláusulas regulamentares que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente só atingirão os empregados admitidos após as mudanças das normas. Com base no item I da Súmula 51 do Tribunal Superior do Trabalho, a 2ª Turma da Corte decidiu que um gerente-geral...
04/07/19 | Saiu na Imprensa
Mudança de jornada para oito horas configurou alteração contratual lesiva. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um gerente-geral de agência tem direito a receber horas extras da Caixa Econômica Federal (CEF) após a sexta hora de trabalho,...
04/07/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Trabalho como ascensorista hospitalar implica exposição a agentes nocivos à saúde. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Vivante S.A. e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo ao pagamento do adicional de insalubridade a uma...
04/07/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Outra novidade aprovada é o enquadramento criminal da facilitação à prática de gestão fraudulenta ou temerária. A CCJ do Senado aprovou texto substituto ao PLS que trata sobre responsabilização de entidades de previdência complemnetares. A iniciativa aprovada dispõe...
04/07/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a variação de preços dos produtos na porta de saída das fábricas, registrou inflação de 1,43% em maio deste ano. A taxa é superior ao 1,22% observado em abril, mas ficou abaixo dos 2,55% de maio do ano passado. De acordo...
