19/06/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
TST fixou R$ 50 mil de indenização. A 1ª turma do TST condenou uma empresa que descumpriu a previsão legal de obrigação das empresas com 100 ou mais empregados em preencher parte de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência (art....
19/06/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
A falta de intervalo intrajornada justifica a rescisão indireta do contrato. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao acolher recurso de uma auxiliar de enfermagem para reconhecer a rescisão indireta em razão de falta grave do empregador....
19/06/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18/6), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a lei para combater fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A lei tem origem em uma Medida Provisória 871/2019, editada em janeiro. ...
19/06/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Medida beneficia trabalhadores de 78 setores, como educação e cultura. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou hoje(18) uma portaria que ampliou para 78 setores da economia a autorização permanente para que funcionários trabalhem aos...
19/06/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
O quarto episódio da primeira temporada do Jornada, disponível no canal oficial do TST no YouTube, trata dos malefícios decorrentes da exploração do trabalho de crianças e adolescentes. O programa mostra como o Brasil tem enfrentado o problema nas últimas três décadas...
19/06/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Para a SDI-1, os prêmios não têm a mesma natureza das comissões. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito do empregado que recebe parte da remuneração na forma de prêmios à incorporação da...
