04/06/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
A proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de autorizar a liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ligou o sinal de alerta A proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de autorizar a liberação de saques do Fundo de Garantia do...
04/06/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
O juiz do trabalho Leandro Fernandez Teixeira, em atuação na 22ª Vara do Trabalho do Recife (PE), concedeu liminar determinando que fossem mantidos os descontos em folha de pagamento das contribuições devidas pelos trabalhadores portuários de Pernambuco ao sindicato...
04/06/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Indenizações por dano moral trabalhista devem obedecer ao princípio da razoabilidade. Por isso a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou uma indenização de R$ 3,9 mil para R$ 20 mil. A quantia será paga por uma empresa de telemarketing a uma empregada que...
04/06/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
O entendimento reiterado do TST é que o não pagamento de hora extra e adicional de insalubridade caracteriza falta grave do empregador e permite a ruptura do contrato de trabalho na modalidade indireta. Assim, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a...
04/06/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Trabalhador coagido a virar sócio minoritário de empresa, sob pena de perder o emprego, não deve responder pelas dívidas judiciais do empreendimento. Com esse entendimento, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve o desbloqueio dos bens...
04/06/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Norma coletiva que prevê intervalo de 15 minutos para jornada noturna de seis horas não suprime direito do trabalhador. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou sentença da Vara do Trabalho de Uruaçu que...
