03/06/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Para se alinhar ao Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça alterou seu entendimento e fixou que não é possível ao segurado do INSS já aposentado adquirir novo benefício em decorrência das contribuições recolhidas após a concessão da aposentadoria. A...
03/06/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a unicidade de contratos de um motorista que foi dispensado e contratado repetidas vezes, durante cerca de três anos, por duas empresas de uma mesma família. TRT-4 reconhece unicidade de...
03/06/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
O prazo prescricional para ações de doença de trabalho é de cinco anos após a pessoa descobrir a enfermidade. Com este entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgue a reclamação trabalhista...
03/06/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Por entender que a ausência de banheiro no ambiente de trabalho causa dano moral, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma fazenda de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) a pagar R$ 3 mil de indenização a uma colhedora de laranjas. Colhedora de laranjas...
03/06/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
Para a 6ª Turma, a situação justifica a rescisão indireta do contrato. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um servente de limpeza do Centro de Saneamento e Serviços Avançados Ltda., de São Paulo, que...
03/06/19 | Notícias, Saiu na Imprensa
A 5ª Turma aplicou analogicamente a pausa para serviços de mecanografia. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Averama Alimentos S.A., de Umuarama (PR), a pagar a uma auxiliar de produção, como horas extras, dez minutos a cada 90 minutos de...
