27/01/20 | Saiu na Imprensa
A aposentadoria não deve ser considerada para fins de cálculo da renda per capita, devendo ser excluída da composição familiar. Assim entendeu a Turma Regional Suplementar paranaense do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao conceder benefício assistencial a uma...
27/01/20 | Notícias, Saiu na Imprensa
A Procuradoria-Geral da República ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo contra trecho da Medida Provisória 905/19, que cria o Contrato Verde e Amarelo. A ADI, assinada por Augusto Aras, questiona a limitação ao Ministério Público do Trabalho para...
27/01/20 | Notícias, Saiu na Imprensa
O Direito do Trabalho deve ser interpretado e aplicado a partir de uma visão humanística. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) ao garantir indenização por danos morais a uma gestante de alto risco que...
27/01/20 | Notícias, Saiu na Imprensa
Não existe norma legal determinando a incompatibilidade entre as funções de preposto e advogado, desde que o último seja empregado e não atue simultaneamente em causa específica exercendo as duas atividades. o Foi com base nesse entendimento que a 1ª Câmara do...
27/01/20 | Notícias, Saiu na Imprensa
Planos para a estatal apontam para uma empresa voltada apenas para a exploração e produção, como era na década de 90. Brasil caminha para ser cada vez mais exportador de óleo bruto e importador de derivados, tornando-se refém dos preços do mercado internacional. Dois...
27/01/20 | Notícias, Saiu na Imprensa
A perda não resultou em limitação ou incapacitação para o trabalho. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 200 mil para R$ 10 mil o valor da indenização devida pela Igreja Universal do Reino de Deus a um marceneiro que perdeu parte da audição....
