Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, além do combate ao projeto de “reforma” da Previdência, trabalhadores e sociedade têm de reagir por uma política que estimule a economia nacional, garanta crescimento e preserve direitos sociais
ARQUIVO RBA
‘Reforma’ da Previdência é o tema principal desta greve geral, mas a paralisação convocada pelas centrais sindicais tem sentido mais amplo. Elas afirmam que todo cidadão tem compromisso com seu futuro e o do país
“Já parou para pensar que o Brasil não discute política econômica?”, pergunta o presidente da CUT, Vagner Freitas, ao comentar o que considera total falta de ações do governo pela retomada do crescimento. “Em geral, essa é a grande discussão, a política econômica. O Brasil discute costume, comportamento, moral, religião… E agora inventou-se uma tese que a Previdência é o vilão da estagnação econômica”, observa o dirigente, entrando no assunto que é o principal tema da greve geral marcada para a próxima sexta-feira (14): o projeto de “reforma” apresentada pelo atual governo, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, em tramitação no Congresso.
A rigor, não é um projeto de “reforma”, afirma Vagner, mas uma tentativa de substituir o atual sistema, solidário, por um modelo de capitalização, que se baseia na capacidade de poupança do trabalhador – e que naufragou em outros países. Uma proposta que não resolve o problema da Previdência e é nocivo para a economia, afirma o presidente da CUT. Ele avalia que não há o que negociar em relação à PEC 6, defendendo a retirada. “Retira-se, e se quiser com seriedade discutir situações que melhorem a Previdência para as pessoas, os trabalhadores e a economia, temos um monte de proposta para fazer. Não nesse modelo que troca seguridade social por capitalização privada.”
Além da falta de ações para recuperar o país, agora se apresenta nova crise política, alimentada pelas denúncias envolvendo o atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol, conforme revelações do site The Intercept Brasil. Para Vagner Freitas, isso faz crescer a ideia de impugnação das eleições. ” Não estou falando em impeachment do Bolsonaro. Estou falando da ideia de que a eleição foi fraudulenta, construída em cima de mentiras e de um conluio entre juiz e procuradores, que impediu a candidatura daquele que liderava as pesquisas. Isso significa interferência no direito de posicionamento do eleitorado”, argumenta.
Segundo ele, embora a “reforma” seja o tema principal, a paralisação convocada pelas centrais sindicais tem sentido mais amplo. “A greve geral não é só para quem está formalmente empregado. São os estudante não indo para a escola. Os desempregados, desalentados não saindo de casa, não consumindo. É não aceitar que acabem com os benefícios previdenciários, com a aposentadoria. É contra o ataque à economia nacional, ao Estado democrático de direito. É uma manifestação de toda a sociedade brasileira, pra que todos participem.”
Qual a expectativa para a greve geral de sexta-feira?
Está sendo organizada para ser um greve do tamanho ou maior do que foi a de 2017. Há um clima na sociedade de muita revolta, muito descontentamento com a questão da economia, do desmando político, fundamentalmente por conta do desmonte da Previdência, que é o foco principal. Os sindicatos estão muito mobilizados, isso já chegou na população, está nos bairros, nas vilas, está na boca do povo. Acho que vai ser uma greve com muita participação, de quem está empregado, não indo trabalhar, e de quem está desempregado ou desalentado, não consumindo, não saindo de casa, os estudantes não indo à escola, enfim, participando desse protesto democrático e eu acho que até cívico.
O momento atual é pior que o de 2017?
A conjuntura econômica é muito pior. Você tem quantidade maior de desempregados, de desalentados. A situação é pior, inclusive porque (em 2018) teve uma eleição presidencial e havia certo alento para parcela da população, e na verdade a situação piorou. E agora essa crise envolvendo Moro, Dallagnol e companhia limitada, fica claro o que foi construído em 2018 nas eleições, o que deixa a situação do Brasil muito pior, inclusive politicamente, eticamente. Aí não é campo pra investimento estrangeiro, para ter política de crescimento econômico – este governo não apresentou nenhuma, e quer resolver o problema do Brasil, entre aspas, querendo acabar com a aposentadoria e as pensões, o que é uma violência.
O discurso de que é uma reforma para acabar com privilégios e preparar o país para o futuro se sustenta, ou as pessoas não acreditam mais, o próprio Bolsonaro está perdendo rapidamente o seu capital político de que dispunha desde a eleição?
O Bolsonaro perdeu boa parte de seu capital político, de sua credibilidade. O problema é que ele diz que não entende de economia, e com certeza não sabe pra que tem reforma da Previdência. Se ele está dizendo que não tem nenhuma compreensão da economia e o ministro diz que é para resolver os problemas econômicos, há uma contradição extraordinária. Nós achamos que o Brasil precisa ter várias reformas. Tributária, por exemplo. Segundo recente pesquisa da Anfip, não é trabalho publicado pela CUT, mas por auditores fiscais, colocaria na economia muito mais recursos para o consumo do que teoricamente traria a reforma da Previdência.
Aquele R$ 1 trilhão (o ministro diz que a “reforma” permitiria economia de R$ 1,3 trilhão em 10 anos)…
Um trilhão do Guedes é muito menos do que com uma reforma tributária consistente. O que está acontecendo é que eles precisam entregar a Previdência para os bancos, que é o grande financiador e sustentador do governo Bolsonaro até agora, que é um filão de mercado de bilhões de dólares. A proposta vem da Fenaban, dos bancos, do Guedes, por isso Bolsonaro nem sabe direito o que é. A nossa grande luta é conscientizar a população que, primeiro, com a troca do regime de previdência pública, seguridade social, por um regime privado de capitalização, o trabalhador vai ter de compor seu fundo sozinho. Ele vai ter de poupar durante sua vida de trabalho para poder ter algum recurso quando estiver com idade avançada. O que aconteceu em outros países é que os trabalhadores não conseguiram compor a sua aposentadoria, o seu fundo de reserva para que não estiver no mercado de trabalho.
Existem países, como o Japão, por exemplo, em que os idosos preferem cometer pequenos delitos para ser preso e ter alimentação e lugar de dormir, porque a situação do país não permite isso. Então, nós temos que dizer para o trabalhador que é isso que vai acontecer com ele. A grande discussão da reforma da Previdência é a capitalização. E a desconstitucionalização da legislação previdenciária, que eles querem colocar para lei ordinária e alterar com maioria simples no Congresso. Por isso que é a greve geral, é o espaço para a gente estar explicando isso para o trabalhador. E tem mais: um problema econômico grave. Hoje você um mercado de consumo brasileiro, extremamente importante, muito influenciado pelas políticas previdenciárias, de valorização do salário mínimo, fundamentalmente nas cidades com menos de 100 mil habitantes.
O Brasil não tem economia hoje, do ponto de vista da maioria das cidades, uma paralisia extraordinária, não há nenhuma política econômica. Quem faz rodar a economia de consumo na maioria das cidades é o recurso que vem da aposentadoria, da pensão e da valorização do salário mínimo. O jovem não tem emprego, o adulto está desempregado, é o aposentado que sustenta a família. Isso (projeto do governo) faz com que quebre a economia das cidades. Por isso é que uma grande quantidade de prefeitos, associações comerciais, Câmaras de Vereadores, convencidos pela gente, também é contrária a essa proposta. Que é, inclusive, economicamente nociva para o país.
E a política de valorização do salário mínimo acabou neste ano.
Esse governo não vai valorizar salário mínimo. Agora, a valorização não é só importante para assalariado, é importante para a economia. É por isso que a economia está paralisada. Porque não tem nenhuma ação, nem a valorização da aposentadoria, nem políticas para dinamizar a indústria. não tem política de crédito, de juros. No Brasil, não se discute política econômica. Já parou para pensar que o Brasil não discute? O governo não fala. Em geral, nos governos a grande discussão sindical e na sociedade é a política econômica. Você diz que é contra, a favor, os liberais têm uma proposta, os socialistas têm outra. O Brasil não discute. Discute costume, comportamento, moral, religião… E agora, inventou-se uma tese que a Previdência é o vilão da estagnação econômica, e que nós temos de mudar ou acabar com a Previdência para sair da crise. Qualquer economista de razoável capacidade sabe que isso é discurso pra entregar à Previdência para os bancos.
Esse também era o discurso da reforma trabalhista, que era necessária para que o país voltasse a criar emprego.
O Brasil não criou porque a reforma não cria emprego. No máximo, pode substituir emprego por bico. É diferente. Bico é quando você não tem direito nenhum, trabalha em quatro lugares para ganhar metade do que ganhava antes e sem carteira assinada. Nunca foi a proposta da reforma trabalhista. Foi desonerar, ou diminuir o custo que o patrão tem com o trabalho. Por isso que eles criaram a carteira verde e amarela e toda essa retirada de direitos. Adiantou alguma coisa? As pessoas continuam desempregadas. São 13 milhões de desempregados (além de desalentados e sub-utilizados). As pessoas já perceberam que isso é um engodo. A qualidade de vida piorou, não melhorou em nada. A greve geral vem impulsionada por essa situação econômica e política que o Brasil vive.
E pode impulsionar também no sentido de o governo se ver forçado a negociar ou retirar aquele projeto?
Nós queremos que retire o projeto. Eu não consigo imaginar o que negociar em relação a esse projeto do fim da Previdência. Porque não tem projeto de reforma, tem projeto de acabar. Por isso, a proposta da CUT é a retirada. Retira-se, e se quiser com seriedade discutir situações que melhorem a Previdência para as pessoas, os trabalhadores e a economia, temos um monte de proposta para fazer. Não nesse modelo que troca seguridade social por capitalização privada.
Agora em maio, tivemos dois grandes protestos tendo a educação como mote, agora a greve geral. Aparentemente, havia uma certa paralisia na sociedade. As pessoas começaram a se conscientizar? E isso torna o governo mais enfraquecido? Há quem questione se ele se mantém até o final do ano, até o fim do mandato.
A sociedade brasileira está numa disputa, numa discussão política que não tem há muito empo. O que não existe na sociedade é paralisia. Pelo contrário, até a direita organizada hoje faz manifestação, impulsionada por esse sentimento xenofóbico, contra os trabalhadores, que o Bolsonaro alimenta numa parcela da sociedade brasileira. Os trabalhadores estão em manifestação contínua, desde o impeachment da presidenta Dilma, na luta contra o golpe, e agora no início do governo Bolsonaro. As pessoas esquecem, mas tivemos uma atividade de 22 de março preparatória da greve geral, com participação de muita gente. E os atos de 15 e 30, que obviamente somaram a ideia contra a retirada dos investimentos, na educação, contra o ataque, mas. era uma agenda sindical, construída pela CUT, pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação), pelas centrais sindicais, construindo a greve geral. O 15 era um esquenta, dia nacional de luta da classe trabalhadora, dia de greve dos trabalhadores da educação contra o desmonte, mas em preparação para o dia 14 de junho. Acho que vem num crescente de mobilização bastante significativo, 2 milhões, 3 milhões de pessoas por data se manifestando.
E o governo Bolsonaro vai se enrolando, a partir do momento em que não tem nenhuma resposta para a crise econômica, para os problemas que o Brasil tem. Não acabou a violência, não acabou a corrupção, pelo contrário. Não acabou a carestia, não tem nenhuma política no sentido de resolver o desemprego, nenhuma iniciativa. Ele perde apoio no Congresso Nacional porque perde apoio popular. Consequentemente, vai tendo dificuldade para ter continuidade, ele se enrola sozinho. E agora, me parece que é muito flagrante a ideia que houve um conluio para não eleição do presidente Lula, para a prisão, para não disputar que todas as pesquisas de opinião o colocavam como vencedor, a ideia da impugnação das eleições cresce a cada dia. Não estou falando em impeachment do Bolsonaro. Estou falando da ideia de que a eleição foi fraudulenta, construída em cima de mentiras e de um conluio entre o juiz e procuradores, que impediu a candidatura daquele que liderava as pesquisas. Isso significa interferência no direito de posicionamento do eleitorado. Isso, sim, pode caminhar para uma discussão no Brasil de anulação das eleições se elas foram construídas em pilares falsos e mentirosos.
Vagner Freitas, presidente da CUT: só as ruas podem restabelecer a plenitude democrática
Como a CUT sempre disse, sempre alertou os trabalhadores que era um processo para impedir a eleição do presidente Lula, que tinha uma proposta, como teve no seu governo, de cuidar do Brasil, de soberania nacional, de defesa das empresas públicas, dos investimentos públicos, da economia brasileira, de colocar o Brasil num protagonismo na disputa comercial internacional, de valorização da Petrobras, do pré-sal. Por isso, esses grandes capitalistas internacionais, o Moro agenciado nisso, o Dallagnol e todos eles, para impedir que o Brasil faça essa disputa comercial, para que não seja protagonista, para virar colônia, como virou agora, onde o presidente da República presta continência para a bandeia americana.
Por isso nós temos moral de falar, porque falávamos isso lá atrás. Que a Lava Jato, muito antes de vir para moralizar a política brasileira, destruiu a economia brasileira, acabou com milhões de empregos, destruiu a indústria da carne, da construção civil, quer destruir a indústria de petróleo e gás. Pode ver, as ações são todas direcionadas para setores de ponta da economia, da indústria. Havia, sim, obviamente, incentivos do governo Lula, Dilma, porque gera emprego e desenvolve a economia nacional. Lula ia ganhar e o pré-sal não ia estar na mão de Chevron, da Esso. O Brasil tem que ter essa discussão, da legitimidade ou não de uma eleição que mudou a história do Brasil.
De imediato, Moro deveria ser afastado e o ex-presidente, libertado?
Afastado. Imediatamente, o Moro, o Dallagnol, e todos os procuradores. Ninguém está fazendo juízo de valor, sem averiguação. Para o bom andamento processual, ele tem de ser afastado, ele é ministro da República. Não está se dizendo que ele é culpado ou não, mas durante a investigação os que estão diretamente envolvidos têm de ser afastados. E o presidente Lula tem de ser imediatamente libertado, inclusive porque ele já tem mesmo condição legal. E você está discutindo um interesse diretamente dele, de que teria sido condenado por um motivação política, que é o que ele tem dito o tempo inteiro, e nós também.
De novo, o Brasil voltou a integrar a “lista suja” da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre possíveis violações de direitos. Existe alguma condição de rever aquela legislação aprovada em 2017?
O Brasil ser colocado na “lista suja” foi extremamente importante. Agora, rever a legislação de 2017 significa a gente ter a liberdade de eleger Lula presidente da República mais uma vez e fazer o embate na sociedade, de que inclusive as transformações que eles fizeram não trouxeram benefício nenhum para a economia brasileira, provavelmente um ou outro setor, um outro empresário, mas do ponto de vista geral, de política econômica, não trouxe nenhum benefício. O Brasil retrocedeu demais, e fica claro que a desestabilização da legislação trabalhista não traz desenvolvimento, como não trouxe onde foi feita anteriormente. Agora, obviamente, você tem um Congresso conservador, mais que o anterior, com 80%, 85% de predominância de empresários, um governo comprometido com o interesse internacional. Tem essas alterações a fazer, ou que ela não tenha eficácia.
As centras sindicais demonstraram unidade no 1º de maio. E do ponto de vista político, no campo da esquerda?
Uma parcela sim, outra não. As centrais estão unificadas contra a reforma da Previdência, boa parte pela liberdade do presidente Lula, contra o governo Bolsonaro. Elas têm construções ideológicas diferenciadas, uma trajetória diferenciada. Do ponto de vista político-eleitoral, cada uma tem uma avaliação. Acho que em determinado momento vai ter alinhamento diferenciado. Espero que a gente continue unificado no interesse dos trabalhadores.
