Em audiência pública, sindicalistas destacam prejuízos aos trabalhadores. Para representante patronal, medida é “brilhante”.
Representantes dos trabalhadores em audiência pública no Senado apontam prejuízos e afronta a leis e normas – Geraldo Magela/Agência Senado
Editada em 11 de novembro, a Medida Provisória do contrato de trabalho “verde e amarelo” – a MP 905 – foi debatida novamente nesta quarta-feira (12) no Senado, com críticas dos representantes dos trabalhadores e defesa por parte dos empresários. Os sindicalistas afirmam que a MP representa uma nova “minirreforma” trabalhista, intensificando o processo de perda de direitos.
“Para você ter uma economia virtuosa, você precisa ter salários dignos e trabalhos decentes”, afirmou, por exemplo, o presidente da CSB, Antonio Neto, que contesta a ideia de redução de direitos para criar empregos. Esse é o argumento recorrente dos defensores da chamada flexibilização.
Já o economista Clóvis Scherer, do Dieese, afirmou que as desonerações previstas pela MP 905 garantiram um “bolsa-patrão” para os empresários. A economia poderia chegar a até R$ 11 bilhões, segundo o próprio governo. “Tem que falar quem é que vai pagar a conta”, acrescentou.
A MP estabelece que os benefícios serão financiados com a cobrança de contribuição previdenciária de quem recebe seguro-desemprego.
A MP tem justificativa alegada, pelo governo, de facilitar o primeiro emprego de jovens até 29 anos. Eles podem ser contratados por até 24 meses, com rendimento limitado a 1,5 salário mínimo, com redução na alíquota de contribuição para o FGTS (de 8% para 2%) e da multa do Fundo de Garantia (de 40% para 20%). O Congresso formou uma comissão mista (deputados e senadores) para analisar a medida.
“Afirmam que o País atravessa uma crise fiscal, com déficit público nominal de 5,9% do PIB em 2019, e isentam empresas do recolhimento de tributos”, criticou o representante da CTB na audiência pública de hoje, Jairo Mendonça. Em nome da CUT, Gerson Castellano afirmou que a MP afronta a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre discriminação no trabalho, ao estabelecer diferenças salariais em razão da idade. E também contraria a Constituição, por impedir a participação das entidades sindicais em negociações coletivas.
Pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), entidade inspiradora da “reforma” trabalhista, Alexandre Furlan negou que a MP cause precarização, afirmando que é um modelo específico para estimular o empresário a contratar. E Patricia Duque, da CNC (comércio), disse considerar o contrato verde e amarelo uma iniciativa “brilhante”.
