NOTÍCIAS SINDICAIS
TJ-DF decide que BB deve ser parte de ação sobre valores corrigidos do Pasep
Por unanimidade, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu a legitimidade passiva do Banco do Brasil em processo de uma empregada pública que pede indenização por repasse sem juros e correção monetária do Pasep. Os valores envolvidos na...
Hospital é condenado após empregado ser humilhado com bilhetes bíblicos
Diz o provérbio bíblico que "o preguiçoso ambiciona e nada alcança, mas os desejos daquele que se empenha na obra serão plenamente satisfeitos". O que para muitos pode ser considerado uma prova de fé, para a 1ª Turma do TRT-MG caracteriza assédio moral. O colegiado...
Extinção do adicional de 10% do FGTS e decisões judiciais
Com a recente publicação da Medida Provisória 905/2019, que instituiu o contrato de trabalho Verde e Amarelo, a legislação trabalhista sofreu considerações alterações. Um dos pontos que merece destaque é o dispositivo constante no artigo 24, que extinguiu a...
Contribuições previdenciárias não incidem sobre terço de férias, decide TRF-4
Pagamentos referentes ao terço constitucional de férias têm natureza de indenização e, por isso, não podem incidir contribuições previdenciárias. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso em que a União tentava ter...
Adicional de insalubridade não garante tempo de serviço especial
O pagamento de adicional de insalubridade não garante ao segurado contagem especial de tempo de serviço para aposentadoria. A decisão é 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, confirmando jurisprudência da corte de que o adicional não se confunde com o benefício...
Simples Nacional propõe revogar exclusão de profissões do MEI
Em nota divulgada hoje (7), a Secretaria Executiva do Simples Nacional informa que encaminhará ao Comitê Gestor do programa proposta de revogação da medida que excluiu 14 ocupações da lista das atividades que podem atuar como microempreendedores individuais (MEI)....
