NOTÍCIAS SINDICAIS
Ação de execução com confissão de dívida trabalhista cabe à Justiça comum
Ação de execução fundada em confissão, extrajudicial, de dívida trabalhista é de competência da Justiça Estadual, e não da Justiça do Trabalho. Com base nesse entendimento, a 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao...
Jovem trabalhador rural que perdeu a perna em acidente tem indenização aumentada
O acidente causou incapacidade total e permanente para a profissão que ele exercia 18/10/19 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou o valor da reparação por danos morais e estéticos de um jovem de 21 anos que teve a perna direita amputada em...
Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS
A parcela não se destina a remunerar o trabalho prestado. 18/10/19 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado devido pela White Martins Gases Industriais Ltda. a um...
Porteiro que queimou CD com provas de justa causa é condenado por má-fé
Decisão é da 5ª câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que julgou a atitude como “ato atentatório à dignidade da Justiça”. Funcionário terceirizado que incinerou um CD no qual havia provas em ação trabalhista que ele mesmo ajuizou acabou condenado a...
TST regulamenta utilização do seguro garantia judicial
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho publicaram nesta quinta-feira (17/10) um provimento que passa a regulamentar a utilização do seguro garantia judicial na esfera trabalhista, tanto no que se refere à fase de...
Semana Vermelha: Bolsonaro não tem mais a unidade dos golpista
A unidade da direita para o golpe de 2016 se esgarça sob o governo Jair Bolsonaro (PSL) e seu velhíssimo e anacrônico balcão de negócios na política. Veja o que o Portal Vermelho noticiou na semana de 12 a 18 de outubro. Bolsonaro e a velha política do é dando...
